Execução Fiscal 0000258-04.2017.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000258-04.2017.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/05/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 13:32

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:32

Outras Decisões

08/04/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 14:07

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 16:44

Publicação

30/10/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000258-04.2017.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JATAI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DJALMA JOSE RIBEIRO NETO - GO46273, HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042, RICARDO DE ASSIS MORAIS - GO35426, SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO - GO27331 e RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO - GO19959 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO – OFÍCIO Instada a se manifestar a exequente apresenta dados para conversão em renda dos valores depositados na Caixa e informa saldo remanescente. Sopesando que o depósito integral e em dinheiro faz cessar a responsabilidade do executado pela atualização monetária e juros de mora, cabendo à instituição financeira depositária a responsabilidade pela possível correção desses valores (Nesse sentido: TRF5, AC537584/PE, Des. Fed. Francisco Wildo, 2ª T., DJE 10/05/2012), indefiro o saldo remanescente informado pelo Município na petição carreada no id 2149479299. Destarte, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de efetivar, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão total – R$ 103.768,10 com seus acréscimos legais - em favor, e na seguinte proporção: (i) 90% para Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (CNPJ.: 03.387.174/0001-47) no Banco Caixa Econômica Federal n. 104, agência 0565, conta: 206-4, operação 06; (ii) 10% para Fundo Especial dos Procuradores (CNPJ.: 24.814.896/0001-00) no Banco Caixa Econômica Federal n.º 104, agência 2510, conta: 635-9, operação 06, constante nas contas judiciais n.ºos 0565.005.86400576-1_R$ 62.382,08 e 0565.005.86402080-9_R$ 41.386,02, referente ao Processo n. 0000258-04.2017.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo Município de Jataí (CNPJ.: 01.165.729/0001-80) contra Caixa Econômica Federal (CNPJ.: 00.360.305/0001-04). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Seguem anexos: valores_id 253321386 fl. 145/148 e id 1189780287, dados apresentados pelo Município de Jataí_id 2149190023 e demais documentos cabíveis na espécie. Comprovada a transferência dos valores, façam-me os autos conclusos para julgamento. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000258-04.2017.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JATAI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DJALMA JOSE RIBEIRO NETO - GO46273, HELOISA BRANDAO DE MELO - GO24042, RICARDO DE ASSIS MORAIS - GO35426, SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO - GO27331 e RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO - GO19959 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DECISÃO – OFÍCIO Instada a se manifestar a exequente apresenta dados para conversão em renda dos valores depositados na Caixa e informa saldo remanescente. Sopesando que o depósito integral e em dinheiro faz cessar a responsabilidade do executado pela atualização monetária e juros de mora, cabendo à instituição financeira depositária a responsabilidade pela possível correção desses valores (Nesse sentido: TRF5, AC537584/PE, Des. Fed. Francisco Wildo, 2ª T., DJE 10/05/2012), indefiro o saldo remanescente informado pelo Município na petição carreada no id 2149479299. Destarte, solicito ao senhor Gerente da Caixa Econômica Federal/agência 0565 as providências necessárias no sentido de efetivar, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão total – R$ 103.768,10 com seus acréscimos legais - em favor, e na seguinte proporção: (i) 90% para Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (CNPJ.: 03.387.174/0001-47) no Banco Caixa Econômica Federal n. 104, agência 0565, conta: 206-4, operação 06; (ii) 10% para Fundo Especial dos Procuradores (CNPJ.: 24.814.896/0001-00) no Banco Caixa Econômica Federal n.º 104, agência 2510, conta: 635-9, operação 06, constante nas contas judiciais n.ºos 0565.005.86400576-1_R$ 62.382,08 e 0565.005.86402080-9_R$ 41.386,02, referente ao Processo n. 0000258-04.2017.4.01.3507, Ação de Execução Fiscal, movida pelo Município de Jataí (CNPJ.: 01.165.729/0001-80) contra Caixa Econômica Federal (CNPJ.: 00.360.305/0001-04). Uma vez efetivada a solicitação, deve a Caixa Econômica Federal encaminhar a este Juízo, documentação comprobatória do cumprimento da medida. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como ofício destinado à Caixa Econômica Federal – agência 0565. Seguem anexos: valores_id 253321386 fl. 145/148 e id 1189780287, dados apresentados pelo Município de Jataí_id 2149190023 e demais documentos cabíveis na espécie. Comprovada a transferência dos valores, façam-me os autos conclusos para julgamento. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

29/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(136)