Execução Fiscal 0003858-97.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 162.684,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:46

Publicado Citação em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:32

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:46

Publicado Citação em 22/03/2022.

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 12:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2022, 04:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 18:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:00

Juntada de petição intercorrente

28/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003858-97.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003858-97.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B N IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

15/08/2018, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 974/2017

22/02/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/CP

07/11/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 09:18

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2017, 13:00