Execução Fiscal 0034081-28.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.464,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARGARETE FREITAS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2022, 19:32

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:08

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

06/03/2022, 19:32

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:49

Documentos

Decisão

•15/09/2021, 17:11

Despacho

•16/01/2020, 18:29

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARGARETE FREITAS DE BRITO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034081-28.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARGARETE FREITAS DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE FREITAS DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034081-28.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARGARETE FREITAS DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE FREITAS DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 23:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/08/2020, 16:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2020, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 13/02/2020

14/02/2020, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2020, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/01/2020, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/12/2019, 12:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

04/12/2019, 18:53