Execução Fiscal 0019693-19.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2002

Valor da Causa

R$ 2.002.292,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ELIAS DO AMARAL

CPF

Reu

MARIA SOLANGE MELO

CPF

Reu

FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:28

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 14:28

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de JOAO ELIAS DO AMARAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:10

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:20

Despacho

•17/05/2022, 14:28

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:28

Arquivado Provisoramente

17/05/2022, 14:28

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de JOAO ELIAS DO AMARAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOAO ELIAS DO AMARAL em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de JOAO ELIAS DO AMARAL em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:51

Decorrido prazo de JOAO ELIAS DO AMARAL em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de JOAO ELIAS DO AMARAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019693-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ELIAS DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA MARIA SOLANGE MELO JOAO ELIAS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019693-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ELIAS DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA MARIA SOLANGE MELO JOAO ELIAS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019693-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ELIAS DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA MARIA SOLANGE MELO JOAO ELIAS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019693-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ELIAS DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA MARIA SOLANGE MELO JOAO ELIAS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019693-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ELIAS DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA MARIA SOLANGE MELO JOAO ELIAS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019693-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ELIAS DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAXTEL-TELECOMUNICACOES LTDA MARIA SOLANGE MELO JOAO ELIAS DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.11.2020

11/11/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável

26/10/2020, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/05/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Em 22/05/2017

23/05/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 15/05/2017

23/05/2017, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/01/2016, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/01/2016, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2015, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2015, 19:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2015, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2014, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REFERENTE À CP JUNTADA EM 23/4/2014

18/09/2014, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/09/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2013, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2013, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/08/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2012, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.05.2011

25/05/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/04/2011, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2008, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

25/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2006, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2006, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2003, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2003, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2003, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2003, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/04/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

07/03/2003, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2003, 08:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2002, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2002, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2002, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/11/2002, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2002, 07:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2002, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2002, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2002, 14:46

Decisão

•11/11/2020, 18:42

Certidão

•04/11/2020, 18:18

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Despacho

•10/02/2017, 18:02

Ato ordinatório

•08/01/2016, 13:13

Despacho

•18/02/2015, 18:05

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:03

Certidão

•31/05/2013, 00:29

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•08/05/2013, 09:36

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Despacho

•12/04/2012, 16:31

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 11:20

Despacho

•17/05/2022, 14:28

Decisão

•11/11/2020, 18:42

Certidão

•04/11/2020, 18:18

Decisão

•20/03/2020, 17:03

Certidão

•16/03/2020, 09:48

Despacho

•10/02/2017, 18:02

Ato ordinatório

•08/01/2016, 13:13

Despacho

•18/02/2015, 18:05

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:03

Certidão

•31/05/2013, 00:29

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•08/05/2013, 09:36

Certidão

•12/04/2012, 16:32

Despacho

•12/04/2012, 16:31

Certidão

•22/03/2012, 14:13

Certidão

•25/05/2011, 16:38

Decisão

•25/05/2011, 16:30

Certidão

•18/05/2011, 16:28

Decisão

•15/03/2011, 19:02

Certidão

•03/02/2011, 15:14

Despacho

•04/11/2009, 14:00

Decisão

•04/11/2009, 14:00

Despacho

•04/11/2009, 14:00

Despacho

•04/11/2009, 14:00

Despacho

•04/11/2009, 14:00

Decisão

•04/11/2009, 14:00

Despacho

•04/11/2009, 14:00

Despacho

•04/11/2009, 13:59

Decisão

•04/11/2009, 13:59

Despacho

•04/11/2009, 13:59

Despacho

•04/11/2009, 13:59

Despacho

•04/11/2009, 13:59

Despacho

•04/11/2009, 13:59