Execução Fiscal 0035799-92.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.807.624,04

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL RIO FORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON ESTANISLAU DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:49

Juntada de manifestação

03/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:14

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de ANDERSON ESTANISLAU DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:18

Publicado Citação em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:18

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:49

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:49

Juntada de manifestação

03/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 09:31

Ato ordinatório

•09/09/2021, 18:24

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legal

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31/05/2022, 16:11

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:14

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de ANDERSON ESTANISLAU DOS REIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:18

Publicado Citação em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:10

Juntada de manifestação

14/11/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 22:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2020, 22:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

11/02/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2017, 16:00

INICIAL AUTUADA

06/09/2017, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2017, 12:26

Ato ordinatório

•08/02/2021, 17:10