Execução Fiscal 1002196-18.2021.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 1002196-18.2021.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 06:47

Definitivo

25/07/2022, 17:50

Documento (Certidão)

25/07/2022, 17:50

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:56

Publicação

23/05/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERDIO DE SOUZA VIDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1002196-18.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GERDIO DE SOUZA VIDA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio integralmente frutífero (R$3.438,25 - id 775915968). Citado, intimado do bloqueio e do prazo para opor embargos, sob pena de conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato, o executado reconheceu o débito e concordou com a utilização do valor bloqueado para quitação integral, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 801137070. Dessa forma, o valor constrito foi penhorado e convertido em renda em favor da exequente (comprovante id 992988189). Instada a se manifestar, requer a exequente a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como renuncia ao prazo recursal. Requer ainda a imediata desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Intime-se o executado. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

20/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2022, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 19:26

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:39

Documento (Certidão)

23/03/2022, 15:28

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GERDIO DE SOUZA VIDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 1002196-18.2021.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de GERDIO DE SOUZA VIDA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio integralmente frutífero (R$3.438,25 - id 775915968). Citado, intimado do bloqueio e do prazo para opor embargos, sob pena de conversão em penhora em caso de inércia, sem futura intimação acerca do ato, o executado reconheceu o débito e concordou com a utilização do valor bloqueado para quitação integral, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 801137070. Dessa forma, o valor constrito foi penhorado e convertido em renda em favor da exequente (comprovante id 992988189). Instada a se manifestar, requer a exequente a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, bem como renuncia ao prazo recursal. Requer ainda a imediata desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Intime-se o executado. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

20/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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