Procedimento Comum Cível 0000723-96.2011.4.01.3806 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000723-96.2011.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 0000723-96.2011.4.01.3806 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 003/2021, deste Juízo, abra-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. PARACATU, 16 de dezembro de 2022. RODRIGO DIAS CORREA Servidor

19/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 20:54

Publicação

16/08/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GERALDO ANTONIO BARBOSA DOS REIS Advogados do(a) AUTOR: BRENDA PAULA MENDES - MG101059, CRISTINA PAULISTA SILVA - MG131974 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado do(a) DENUNCIADO: JADIR SOUTO FERREIRA - MG89203 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular: GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000723-96.2011.4.01.3806 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:58

Expedida/Certificada

12/08/2022, 15:58

Documento (Certidão)

01/07/2022, 10:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2022, 13:33

Ato ordinatório

14/06/2022, 10:27

Trânsito em julgado

14/06/2022, 09:14

Reativação

14/06/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LUCIANA MARCELINO MARTINS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. A Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo estava de férias. Participou a Exma. Sra. Procuradora Regional da República Luciana Marcelino Martins. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Devido à divergência, na Apelação 0010664-46.2018.4.01.9199 (sinopse 02 de 24/09/2021) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira em que o Desembargador Federal César Jatahy havia pedido vista e levou o voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Devido à divergência e ao impedimento da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, na Apelação 0006515-75.2013.4.01.3801 (sinopse 41 de 17/06/2020) da Relatoria do Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco que foi redistribuída para a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo mas que o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco havia proferido o Relatório e o Voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Devido à divergência, no Embargo de Declaração 0004855-07.2013.4.01.3814 (sinopse 02 de 27/08/2021) da Relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo que ela havia proferido o Relatório e o Voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e José Alexandre Franco. Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 27 minutos com julgamento de 29 (vinte e nove) processos, sendo 22 físicos e 7 eletrônicos. Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação da parte Autora, nos termos do voto do Relator.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA A C Ó R D Ã O - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PARCELA ÍNFIMA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O valor da condenação é muito inferior ao limite de 60 salários mínimos então vigente, nos termos do art. 475, § 2º, do CPC de1973 (cálculo a fls. 325). Descabe, assim, a remessa necessária. 2. O recurso versa, unicamente, sobre a sucumbência. Embora tenha sido julgado parcialmente procedente o pedido, com determinação de cômputo de período em que o Apelante exerceu mandato eletivo, condicionada à contribuição relativa ao período; e determinada a revisão do valor do benefício de que goza o Apelante; a sentença de primeiro grau condenou o próprio Apelante ao pagamento de honorários de sucumbência, por considerar mínima a sucumbência da autarquia. 3. O pedido inicial consistia na revisão do benefício aposentadoria por invalidez, em razão do reconhecimento do período laborado pelo Apelante entre 01/07/1994 e 30/10/1996, na condição de Vereador no Município de São Gonçalo do Abaeté. A sentença reconheceu o período de julho de 1994 a outubro de 1996; condicionando a averbação e revisão ao recolhimento das contribuições respectivas; e condenando o INSS ao pagamento das parcelas decorrentes da revisão no período imprescrito. 4. Trata-se, portanto, de hipótese de sucumbência recíproca; não sendo, todavia, ínfima a condenação do INSS; que foi condenado na maior parte do pedido - exceção feita apenas ao recolhimento das contribuições, o que equivale a 20% do valor dos salários de contribuição. Quem sucumbiu em parcela ínfima do pedido foi o Apelante, merecendo inversão a distribuição da sucumbência no feito. 5. O percentual de 5% do valor da condenação, por sua vez, é insuficiente para remunerar condignamente o trabalho do advogado. Majoro o valor para 10% do valor da condenação, incidente sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do C. STJ. 6. Apelação do Autor a que se dá parcial provimento. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação da parte Autora, nos termos do voto do relator. Brasília, 25 de fevereiro de 2022. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO (ÖWÌ1>1V6)

11/03/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: LUCIANA MARCELINO MARTINS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 09 horas, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. A Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo estava de férias. Participou a Exma. Sra. Procuradora Regional da República Luciana Marcelino Martins. Foi aprovada a ata da sessão anterior. Devido à divergência, na Apelação 0010664-46.2018.4.01.9199 (sinopse 02 de 24/09/2021) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira em que o Desembargador Federal César Jatahy havia pedido vista e levou o voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Devido à divergência e ao impedimento da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, na Apelação 0006515-75.2013.4.01.3801 (sinopse 41 de 17/06/2020) da Relatoria do Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco que foi redistribuída para a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo mas que o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco havia proferido o Relatório e o Voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco. Devido à divergência, no Embargo de Declaração 0004855-07.2013.4.01.3814 (sinopse 02 de 27/08/2021) da Relatoria da Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo que ela havia proferido o Relatório e o Voto, foram especialmente convocados os Juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira e José Alexandre Franco. Encerrou-se a Sessão às 10 horas e 27 minutos com julgamento de 29 (vinte e nove) processos, sendo 22 físicos e 7 eletrônicos. Juiz de Fora, 25 de fevereiro de 2022. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO à apelação da parte Autora, nos termos do voto do Relator.

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA A C Ó R D Ã O - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, PARCELA ÍNFIMA DO PEDIDO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. O valor da condenação é muito inferior ao limite de 60 salários mínimos então vigente, nos termos do art. 475, § 2º, do CPC de1973 (cálculo a fls. 325). Descabe, assim, a remessa necessária. 2. O recurso versa, unicamente, sobre a sucumbência. Embora tenha sido julgado parcialmente procedente o pedido, com determinação de cômputo de período em que o Apelante exerceu mandato eletivo, condicionada à contribuição relativa ao período; e determinada a revisão do valor do benefício de que goza o Apelante; a sentença de primeiro grau condenou o próprio Apelante ao pagamento de honorários de sucumbência, por considerar mínima a sucumbência da autarquia. 3. O pedido inicial consistia na revisão do benefício aposentadoria por invalidez, em razão do reconhecimento do período laborado pelo Apelante entre 01/07/1994 e 30/10/1996, na condição de Vereador no Município de São Gonçalo do Abaeté. A sentença reconheceu o período de julho de 1994 a outubro de 1996; condicionando a averbação e revisão ao recolhimento das contribuições respectivas; e condenando o INSS ao pagamento das parcelas decorrentes da revisão no período imprescrito. 4. Trata-se, portanto, de hipótese de sucumbência recíproca; não sendo, todavia, ínfima a condenação do INSS; que foi condenado na maior parte do pedido - exceção feita apenas ao recolhimento das contribuições, o que equivale a 20% do valor dos salários de contribuição. Quem sucumbiu em parcela ínfima do pedido foi o Apelante, merecendo inversão a distribuição da sucumbência no feito. 5. O percentual de 5% do valor da condenação, por sua vez, é insuficiente para remunerar condignamente o trabalho do advogado. Majoro o valor para 10% do valor da condenação, incidente sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do C. STJ. 6. Apelação do Autor a que se dá parcial provimento. Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação da parte Autora, nos termos do voto do relator. Brasília, 25 de fevereiro de 2022. JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RELATOR CONVOCADO (ÖWÌ1>1V6)

11/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

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