Cumprimento de sentença 0056839-40.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Brasília

Partes do Processo

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/GO 23066·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/MG 209019·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/GO 23066·CPF·Representa: Autor

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/MG 209019·CPF·Representa: Autor

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Autor

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE

OAB/DF 24686·CPF·Representa: Autor

LAURA DELALIBERA MANGUCCI

OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor

LARISSA MOREIRA COSTA

OAB/DF 16745·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/GO 23066·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB/DF 20792·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

MELISSA DIAS MONTE ALEGRE

OAB/DF 24686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:04

Definitivo

17/06/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:26

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 08:10

Documento (Certidão)

12/03/2024, 08:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 08:10

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(165)

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:04

Definitivo

17/06/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:26

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Documentos

Intimação polo ativo

•18/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 08:10

Documento (Certidão)

12/03/2024, 08:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2024, 08:10

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 17:11

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 20:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:20

Publicação

19/10/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS - GO23066 Advogado do(a) EXEQUENTE: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686 Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792, WAGNER TAPOROSKI MORELI - MG209019 EXECUTADO: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. e outros (19) Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da r. manifestação, dê-se vista aos Exequentes. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0056839-40.2015.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:58

Expedida/Certificada

17/10/2023, 17:58

Expedida/Certificada

17/10/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:04

Expedida/certificada

19/07/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:25

Documento (Certidão)

19/07/2023, 18:25

Mero expediente

23/05/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 10:16

Decurso de Prazo

31/03/2023, 02:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 16:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/03/2023, 17:20

Publicação

09/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUTOR: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A., ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. EXECUTADO: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) REU: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686 Advogados do(a) REU: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) REU: PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS - GO23066 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da r. certidão, dê-se vista aos Réus. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0056839-40.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

08/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 08:37

Expedida/Certificada

07/03/2023, 08:37

Documento (Outros documentos)

04/03/2023, 10:50

Documento (Certidão)

04/03/2023, 10:48

Ato ordinatório

28/02/2023, 09:39

Documento (Certidão)

17/02/2023, 10:29

Ato ordinatório

13/01/2023, 14:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/12/2022, 14:05

Decurso de Prazo

08/11/2022, 03:55

Decurso de Prazo

04/11/2022, 04:52

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 08:55

Publicação

11/10/2022, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 04:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. e outros (19) Advogado do(a) AUTOR: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (3) Advogado do(a) REU: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686 Advogados do(a) REU: CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) REU: PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS - GO23066 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID 622157859 - Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, oferecida a contestação, a parte autora não pode desistir do processo sem anuência da requerida. Intimados, os réus não se opuseram (ID 1094206248, ID 1103946337, ID 1106699285 e ID 1128191249)ç. Tais as razões, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Considerando que "as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (art. 90 do CPC), custas e honorários pela parte autora, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, valor a ser dividido entre os réus, devidamente corrigido segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: Raquel Soares Chiarelli Juiz Substituto: Marcos José Brito Ribeiro Dir. Secret.: Fernanda de Souza Furtado Ribeiro AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0056839-40.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 14:56

Expedida/Certificada

07/10/2022, 14:44

Expedida/Certificada

07/10/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:17

Desistência

12/08/2022, 14:17

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 09:34

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 21:40

Publicação

30/05/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S.A. e outros (19) Advogado do(a) AUTOR: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros (3) Advogado do(a) REU: MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - DF24686 Advogados do(a) REU: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792 Advogado do(a) REU: PATRICIA GONCALVES DOS SANTOS - GO23066 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face da manifestação de ID. nº 622157859, dê-se vista às Rés. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0056839-40.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

20/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 22:01

Expedida/Certificada

19/05/2022, 22:01

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:43

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2021, 12:39

Decurso de Prazo

23/09/2020, 08:03

Decurso de Prazo

15/09/2020, 22:16

Decurso de Prazo

15/09/2020, 22:16

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 18:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 21:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:00

Documento (Certidão)

21/07/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 18:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/01/2020, 01:31

Ato ordinatório

14/01/2020, 15:06

Por decisão judicial

04/09/2019, 18:02

Recebimento

04/09/2019, 18:02

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 07:59

Intimação

29/08/2019, 14:01

Publicação

26/06/2019, 12:10

Intimação

24/06/2019, 14:43

Intimação

02/05/2019, 16:04

Julgamento em Diligência

02/05/2019, 16:04

Conclusão (para julgamento)

24/11/2017, 19:55

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 10:22

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 10:22

Intimação

25/10/2017, 12:26

Publicação

25/10/2017, 12:26

Intimação

23/10/2017, 16:19

Intimação

11/07/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 17:07

Recebimento

14/03/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 08:02

Intimação

06/03/2017, 14:17

Petição (Replica)

01/03/2017, 16:53

Recebimento

02/02/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 16:51

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 16:50

Intimação

31/01/2017, 10:13

Publicação

31/01/2017, 10:13

Intimação

27/01/2017, 14:35

Intimação

07/10/2016, 15:36

Recebimento

07/10/2016, 15:36

Ato ordinatório

29/09/2016, 16:11

Intimação

20/09/2016, 17:40

Recebimento

20/09/2016, 17:40

Ato ordinatório

20/09/2016, 17:39

Ato ordinatório

13/09/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 15:44

Citação

05/09/2016, 17:22

Ato ordinatório

31/08/2016, 14:26

Recebimento

30/08/2016, 15:51

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 16:34

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 16:32

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 16:32

Citação

17/08/2016, 15:32

Citação

02/08/2016, 15:15

Citação

02/08/2016, 15:15

Citação

11/07/2016, 16:04

Ato ordinatório

21/06/2016, 18:50

Recebimento

21/06/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

17/06/2016, 07:07

Intimação

27/05/2016, 19:36

Citação

27/05/2016, 19:36

Mero expediente

27/05/2016, 19:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 09:26

Intimação

23/02/2016, 15:02

Publicação

23/02/2016, 15:02

Intimação

19/02/2016, 14:00

Intimação

16/02/2016, 13:45

Mero expediente

16/02/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 16:30

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 12:33

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 12:33

Intimação

28/10/2015, 13:30

Publicação

28/10/2015, 13:28

Intimação

26/10/2015, 14:14

Intimação

06/10/2015, 22:09

Mero expediente

06/10/2015, 22:09

Conclusão (para despacho)

02/10/2015, 16:14

Recebimento

02/10/2015, 15:10

Protocolo de Petição

02/10/2015, 15:10

Remessa (outros motivos)

02/10/2015, 12:18

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2015, 09:07

Intimação polo passivo

•08/03/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•10/10/2022, 00:00

Intimação polo passivo

•20/05/2022, 00:00