Execução Fiscal 0000585-82.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

RANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

06/02/2025, 00:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:59

Por decisão judicial

05/02/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 20:30

Documento (Certidão)

22/01/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

21/01/2024, 20:13

Documento (Certidão)

21/01/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 21:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:55

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 14:34

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:34

Mero expediente

30/06/2023, 14:34

Todas as movimentações(102)

Provisório

06/02/2025, 00:22

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 11:59

Por decisão judicial

05/02/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 20:30

Documentos

•23/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 20:30

Conclusão (para despacho)

21/01/2024, 20:13

Documento (Certidão)

21/01/2024, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 21:47

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:55

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 14:34

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:34

Mero expediente

30/06/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 14:46

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:02

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:45

Mero expediente

24/02/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2022, 11:13

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 11:10

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:02

Publicação

24/05/2022, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000585-82.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: RANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Considerando a apelação interposta, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo 15 dias (art. 1010, §1°, do CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

23/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2022, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 06:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 08:09

Petição (Apelação)

08/03/2022, 20:15

Decurso de Prazo

25/02/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000585-82.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: EXECUTADO: RANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES propôs contra EXECUTADO: RANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME execução da dívida ativa. Houve quitação do débito, com o último valor informado pela exequente, conforme conversão em renda realizada pela CEF e comprovada nos autos (ID 640133493). 2. Fundamentação: Segundo informação constante nos autos (ID 640133493), o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

01/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 12:10

Documento (Certidão)

31/01/2022, 12:10

Expedida/Certificada

31/01/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 12:10

Pagamento integral do débito

31/01/2022, 12:10

Conclusão (para julgamento)

20/01/2022, 09:22

Decurso de Prazo

15/09/2021, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:50

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:50

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 09:46

Decurso de Prazo

21/07/2021, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 16:05

Mero expediente

19/07/2021, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 13:11

Movimentação processual

19/07/2021, 13:10

Documento (Certidão)

19/07/2021, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2021, 13:05

Por decisão judicial

25/06/2021, 13:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:57

Mero expediente

22/06/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 11:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 17:45

Documento (Certidão)

10/05/2021, 11:22

Documento (Certidão)

07/05/2021, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 18:06

Mero expediente

07/05/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 22:21

Mero expediente

25/11/2020, 15:05

Por decisão judicial

25/11/2020, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 13:51

Documento (Certidão)

23/11/2020, 12:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2020, 10:43

Ato ordinatório

23/11/2020, 10:24

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2020, 10:24

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 12:54

Recebimento

08/09/2020, 13:28

Entrega em carga/vista

13/08/2020, 16:07

Intimação

12/08/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 15:00

Por decisão judicial

17/12/2019, 17:04

Documento (Outros documentos)

02/10/2019, 13:50

Recebimento

24/09/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 10:12

Intimação

03/09/2019, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2019, 12:28

Mero expediente

04/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

06/03/2019, 19:03

Recebimento

19/02/2019, 09:24

Entrega em carga/vista

12/02/2019, 08:29

Ato ordinatório

14/12/2018, 10:08

Citação

05/09/2018, 15:16

Outras Decisões

19/07/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 11:54

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 12:00

Recebimento

25/04/2018, 09:08

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 08:52

Intimação

20/03/2018, 11:25

Mero expediente

20/03/2018, 11:25

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 08:54

Remessa (outros motivos)

24/01/2018, 14:21

Distribuição (competência exclusiva)

23/01/2018, 15:30

Sentença Tipo B

•01/02/2022, 00:00