Execução Fiscal 0009171-89.2010.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009171-89.2010.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:20

Definitivo

07/07/2022, 08:47

Documento (Certidão)

07/07/2022, 08:47

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:22

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:02

Publicação

24/05/2022, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009171-89.2010.4.01.3904. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA SENTENÇA Tipo: C EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA contra EXECUTADO: ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA. A exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte apesar do decurso do prazo oportunizado. Em síntese, é o relatório. O Código de Processo Civil (art. 485, III) diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competirem no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias. Na hipótese, verifica-se que, embora tenha a demandante sido intimada, não se cumpriu o despacho retro até a presente data, em razão de não ter a parte promovido as diligências necessárias ao andamento do feito. Sendo assim, evidenciado o desinteresse da autora na resolução da lide, outra alternativa não há senão o reconhecimento do abandono da causa, pelo que impositivo a extinção do feito. Diante de todo o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE)] Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por contra

23/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2022, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 06:59

Abandono da causa

20/05/2022, 06:59

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 08:33

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:45

Documento (Certidão)

18/01/2022, 09:15

Expedida/Certificada

18/01/2022, 09:15