Cumprimento de sentença 0003553-52.2012.4.01.3304 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003553-52.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2026, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2026, 18:57

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 18:56

Documento (Certidão)

09/06/2026, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/06/2026, 18:56

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:34

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 17:44

Publicação

03/10/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003553-52.2012.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO - BA11731 e MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME - BA23063 POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA MOREIRA DESPACHO A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a existência de tentativas frustradas de localizar o devedor não é causa de suspensão ou interrupção da prescrição (STJ, AgInt no REsp n. 1.986.517/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/9/2022). Dessa forma, considerando que até o presente momento não foi concretizada qualquer medida constritiva efetiva para satisfação do crédito, bem como que o termo inicial da prescrição no curso do processo executivo é a ciência do credor da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente processo, nos termos dos art. 921, §§4° e 5° do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal FEIRA DE SANTANA, 30 de setembro de 2025.

02/10/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 15:31

Documento (Certidão)

01/10/2025, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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