Execução Fiscal 0006814-50.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006814-50.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 00:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 00:57

Decurso de Prazo

20/08/2022, 16:46

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:06

Expedida/Certificada

05/08/2022, 11:30

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 14:02

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 10:01

Documento (Certidão)

29/07/2022, 10:00

Publicação

24/05/2022, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006814-50.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOSE PALMA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 25ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo acima discriminado e, tendo em vista o fato de a(s) parte(s) executada(s) estar(em) em lugar ignorado, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, com endereço na Rua Santos Barreto,161/10º andar, nesta cidade, fica(m) intimada(s) da constrição realizada e para, querendo, se manifestar(em), no prazo de 05(cinco) dias, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 854 do CPC/2015. Ainda, tendo em vista que o valor bloqueado não corresponde ao montante total da dívida executada, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s) para, caso queira(m), complementar(em) a garantia do juízo a fim de que lhe(s) seja oportunizado opor embargos à execução. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Endereço: Rua Santos Barreto, 161, 10º Andar, B. Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-070 Telefones: (31) 3501-1867/1866/1863 e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

20/05/2022, 10:12