Execução Fiscal 0062672-66.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.168,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELE SOARES ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:09

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 02:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•20/09/2022, 16:34

OUTROS

•10/06/2022, 15:45

27/09/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

05/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

12/07/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2022, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE SOARES ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE SOARES ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE SOARES ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE SOARES ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MICHELE SOARES ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/03/2021, 09:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062672-66.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MICHELE SOARES ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELE SOARES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062672-66.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MICHELE SOARES ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELE SOARES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2021, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/10/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

08/11/2017, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2017, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

31/07/2017, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2017, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2016, 18:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2016, 18:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 17:29

OUTROS

•17/03/2021, 13:59