Execução Fiscal 0003290-43.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 23.170,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 21:49

Juntada de Certidão

25/04/2025, 21:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/02/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 17:20

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 21:49

Juntada de Certidão

25/04/2025, 21:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.

02/03/2025, 16:23

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2025.

27/02/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•24/02/2025, 15:11

Decisão

•10/10/2023, 20:33

27/02/2025, 18:41

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 15:11

Juntada de Certidão

24/02/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:11

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 17:20

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 20:33

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:09

Juntada de manifestação

29/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 12:33

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:02

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:58

Juntada de Certidão

04/07/2023, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:20

Juntada de manifestação

17/06/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2023, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:53

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:09

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003290-43.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003290-43.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ITAOCA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2016, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

27/10/2015, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 19:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2015, 14:31

Decisão

•29/08/2023, 17:18

Decisão

•04/07/2023, 22:20

Decisão

•17/04/2023, 00:53

Despacho

•16/08/2021, 10:09