Execução Fiscal 0000355-72.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000355-72.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000355-72.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ADRIANA DA NEIVA FAGUNDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

19/12/2022, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/09/2022, 16:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:13

Publicação

24/05/2022, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000355-72.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ADRIANA DA NEIVA FAGUNDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DA NEIVA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 11:56