Execução Fiscal 0019793-84.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0019793-84.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

13/07/2026, 15:52

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:47

Documento (Certidão)

07/04/2026, 15:45

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:48

Outras Decisões

18/11/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 10:04

Documento (Certidão)

17/10/2025, 16:20

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:20

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:05

Publicação

25/08/2025, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0019793-84.2019.4.01.3300. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM move(m) contra MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 07.123083.2019, 07.126250.2019, 07.124924.2019, 07.125849.2019, 07.126254.2019, 07.126252.2019 VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.181,89 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME - CNPJ: 01.033.217/0001-60 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 21 de agosto de 2025. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

22/08/2025, 00:00