Execução Fiscal 0055605-28.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 42.290,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO ANTONIO PRATA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:01

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:26

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 15:40

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 15:40

Despacho

•02/05/2022, 08:01

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:51

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:01

Arquivado Provisoramente

02/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:07

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de ORLANDO ANTONIO PRATA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055605-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO ANTONIO PRATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO ANTONIO PRATA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055605-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO ANTONIO PRATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO ANTONIO PRATA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055605-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO ANTONIO PRATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO ANTONIO PRATA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055605-28.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO ANTONIO PRATA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO ANTONIO PRATA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E VERDURAS DO MINEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2018, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/04/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 13:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

03/09/2014, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2014, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2013, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

31/05/2013, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2012, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 13:02

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:05

Decisão

•22/10/2018, 14:34

Certidão

•13/10/2018, 19:48

Certidão

•26/03/2015, 20:19

Decisão

•26/03/2015, 20:09

Certidão

•24/03/2015, 11:33

Despacho

•12/12/2012, 17:57