Execução Fiscal 0000372-09.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

E. FERREIRA SANTOS DELICATESSEN E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/06/2026, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:55

Documento (Certidão)

16/04/2026, 10:55

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2026, 10:55

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 09:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

07/03/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:10

Documento (Certidão)

02/10/2025, 08:36

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:36

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:20

Publicação

18/07/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 01:47

Todas as movimentações(96)

Definitivo

12/06/2026, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2026, 10:55

Documento (Certidão)

16/04/2026, 10:55

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/04/2026, 10:55

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 09:21

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2026, 12:35

Ato ordinatório

07/03/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:10

Documento (Certidão)

02/10/2025, 08:36

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:36

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:20

Publicação

18/07/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000372-09.2013.4.01.3304. Citação - Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO move(m) contra E. FERREIRA SANTOS DELICATESSEN E CIA LTDA NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 3, FL. 3 DO LIVRO 143. VALOR DA DÍVIDA: R$ 780,48 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO do executado E. FERREIRA SANTOS DELICATESSEN E CIA LTDA - CNPJ: 13.202.126/0001-90 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80). O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s). Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr. Iran Esmeraldo Leite. SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 16 de julho de 2025. P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

16/07/2025, 13:46

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 20:00

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:33

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:52

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/01/2024, 21:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 21:44

Mandado

15/01/2024, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2024, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 17:00

Mero expediente

12/12/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 11:48

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:23

Publicação

24/05/2022, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000372-09.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:E. FERREIRA SANTOS DELICATESSEN E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. FERREIRA SANTOS DELICATESSEN E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:41

Expedida/certificada

20/05/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:41

Documento (Certidão)

20/05/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2022, 13:35

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:33

Recebimento

15/09/2021, 15:48

Força maior

17/11/2020, 19:47

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 19:44

Ato ordinatório

05/02/2020, 15:13

Outras Decisões

05/02/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 15:13

Mandado

13/03/2019, 13:02

Intimação

13/03/2019, 13:01

Intimação

13/03/2019, 13:00

Mero expediente

13/03/2019, 13:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 12:59

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 09:55

Recebimento

12/11/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:25

Intimação

24/10/2018, 15:36

Recebimento

24/10/2018, 15:36

Outras Decisões

13/03/2018, 11:18

Conclusão (para decisão)

13/03/2018, 11:18

Documento (Outros documentos)

21/07/2017, 15:29

Recebimento

21/07/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 12:22

Intimação

10/05/2017, 09:02

Intimação

10/05/2017, 09:02

Mero expediente

10/05/2017, 09:02

Conclusão (para despacho)

10/05/2017, 09:02

Documento (Outros documentos)

02/03/2017, 17:35

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 18:17

Recebimento

23/11/2016, 18:17

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 14:07

Intimação

24/10/2016, 11:58

Recebimento

24/10/2016, 11:58

Recebimento

22/04/2016, 16:54

Recebimento

19/01/2016, 18:28

Citação

20/11/2015, 16:17

Citação

27/10/2015, 16:46

Citação

01/06/2015, 13:13

Recebimento

01/06/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

07/04/2015, 13:08

Recebimento

07/04/2015, 13:08

Recebimento

07/04/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 09:18

Intimação

10/12/2014, 08:32

Recebimento

10/12/2014, 08:32

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 15:22

Citação

07/10/2014, 15:22

Citação

16/09/2014, 09:27

Citação

26/03/2014, 19:06

Recebimento

19/02/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/02/2014, 07:00

Citação

21/03/2013, 10:47

Outras Decisões

20/03/2013, 10:46

Conclusão (para decisão)

20/03/2013, 10:45

Protocolo de Petição

12/03/2013, 11:46

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2013, 11:19