Execução Fiscal 0003828-66.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003828-66.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:15

Remessa

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003828-66.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TATIANE SCHERRE OLIVEIRA VIANA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/07/2022, 00:00

Definitivo

30/06/2022, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 19:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:14

Publicação

24/05/2022, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003828-66.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:TATIANE SCHERRE OLIVEIRA VIANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TATIANE SCHERRE OLIVEIRA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:45