Execução Fiscal 0000187-38.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2009

Valor da Causa

R$ 104.325,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HILTON BRANDAO ARAUJO

CPF

Reu

H B ARAUJO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MARGARIDA ANDRE

OAB/RR 292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:16

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:43

Juntada de manifestação

26/01/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 19:48

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:16

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 09:16

Despacho

•28/01/2026, 16:34

28/01/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:34

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:43

Juntada de manifestação

26/01/2024, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 19:48

Juntada de Certidão

25/01/2024, 19:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 19:48

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:07

Juntada de manifestação

24/01/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 12:30

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:37

Juntada de manifestação

08/11/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

01/11/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2023, 20:43

Juntada de Certidão

01/11/2023, 20:43

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:46

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:30

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:49

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:01

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:13

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:33

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:06

Decorrido prazo de HILTON BRANDAO ARAUJO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:35

Decorrido prazo de H B ARAUJO - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-38.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HILTON BRANDAO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H B ARAUJO - EPP ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) HILTON BRANDAO ARAUJO ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-38.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HILTON BRANDAO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H B ARAUJO - EPP ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) HILTON BRANDAO ARAUJO ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-38.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HILTON BRANDAO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H B ARAUJO - EPP ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) HILTON BRANDAO ARAUJO ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-38.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: HILTON BRANDAO ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H B ARAUJO - EPP ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) HILTON BRANDAO ARAUJO ANDREIA MARGARIDA ANDRE - (OAB: RR292) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

10/11/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 14697

13/09/2016, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CRDDITO PARCELADO - ATE 15/08/2016

19/02/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/05/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 15/08/2014

27/06/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/03/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N 19554

31/01/2014, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. N 19554

31/01/2014, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - 15/08/2013

23/01/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PARCELAMENTO

07/04/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO POR 1(UM) ANO.

07/02/2011, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 16928 - EXQTE

17/11/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/11/2010, 15:35

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

14/05/2010, 13:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/05/2010, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

11/05/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

30/04/2010, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2010, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/01/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/01/2010, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/01/2010, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

16/10/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.13118

28/09/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

12/08/2009, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU HB ARAUJO E HILTON BRANDÃO

07/08/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.9757

17/07/2009, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

13/04/2009, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

13/04/2009, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2009, 16:11

CITACAO: ORDENADA

13/04/2009, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2009, 16:32

Despacho

•28/01/2026, 16:34

Decisão

•25/01/2024, 19:48

Decisão

•25/01/2024, 19:48

Despacho

•22/01/2024, 12:30

Despacho

•01/11/2023, 20:43

Despacho

•26/11/2021, 15:49

Ato ordinatório

•26/05/2021, 14:01