Cumprimento de sentença 0010517-22.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TANQUINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

22/07/2026, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2026, 11:46

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 10:54

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:54

Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:54

Outras Decisões

27/06/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 11:49

Conclusão

14/06/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 21:06

Todas as movimentações(94)

Mandado

22/07/2026, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2026, 11:46

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 15:13

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 10:54

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:54

Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:54

Outras Decisões

27/06/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

14/06/2025, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 11:49

Conclusão

14/06/2025, 11:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 21:06

Expedida/Certificada

31/07/2024, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 12:33

Outras Decisões

07/03/2024, 12:33

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 12:04

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:07

Documento (Certidão)

16/02/2023, 12:38

Documento (Certidão)

16/02/2023, 12:36

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:05

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 12:08

Publicação

24/05/2022, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010517-22.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE TANQUINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TANQUINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:22

Documento (Certidão)

20/05/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:21

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:42

Intimação

12/08/2019, 13:46

Intimação

24/05/2019, 15:26

Intimação

24/05/2019, 15:26

Intimação

24/04/2019, 13:42

Outras Decisões

22/04/2019, 14:35

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 13:22

Recebimento

25/01/2019, 18:43

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 08:44

Intimação

07/01/2019, 14:11

Mero expediente

04/01/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 18:21

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 16:08

Recebimento

27/07/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:20

Intimação

13/07/2018, 13:00

Recebimento

13/07/2018, 13:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 13:00

Recebimento

22/05/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 08:23

Intimação

03/05/2018, 17:15

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/05/2018, 17:03

Intimação

10/04/2018, 14:01

Intimação

02/04/2018, 14:32

Outras Decisões

22/03/2018, 14:13

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 17:59

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:59

Intimação

17/01/2018, 12:14

Intimação

08/11/2017, 14:58

Intimação

08/11/2017, 14:58

Intimação

26/10/2017, 11:18

Mero expediente

16/10/2017, 18:49

Conclusão (para decisão)

13/10/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 14:38

Recebimento

02/10/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 09:23

Intimação

08/09/2017, 16:04

Recebimento

08/09/2017, 16:04

Trânsito em julgado

08/09/2017, 16:01

Homologação de Transação

28/06/2017, 15:21

Conclusão (para julgamento)

28/06/2017, 15:19

Audiência (realizada; conciliação)

28/06/2017, 15:09

Intimação

31/05/2017, 09:34

Recebimento

02/05/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 08:32

Intimação

19/04/2017, 17:16

Intimação

04/04/2017, 15:08

Intimação

30/03/2017, 15:08

Intimação

29/03/2017, 12:06

Audiência (designada; conciliação)

29/03/2017, 11:51

Mero expediente

28/03/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 11:50

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:00

Intimação

18/10/2016, 15:17

Intimação

04/10/2016, 15:21

Intimação

03/10/2016, 15:21

Intimação

29/09/2016, 13:52

Mero expediente

29/09/2016, 12:16

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 12:12

Recebimento

29/09/2016, 12:12

Protocolo de Petição

28/09/2016, 16:08

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2016, 10:19