Execução de Título Extrajudicial 0000916-84.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000916-84.2019.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

16/11/2023, 11:36

Reativação

16/11/2023, 11:36

Provisório

16/11/2023, 11:36

Documento (Certidão)

16/11/2023, 11:36

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

20/05/2023, 01:19

Publicação

27/04/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000916-84.2019.4.01.3304. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MOVEIS FIRME LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO C CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a parte acima epigrafada. Em petição, a parte autora noticiou que houve a renegociação administrativa do débito, tendo requerido a extinção do processo sem resolução do mérito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em manifestação (id.1093166248- Pág.53), a Caixa Econômica Federal pugnou pela extinção do feito em razão da perda do objeto decorrente de acordo extrajudicial entabulado entre as partes. Ademais, salientou que a dívida encontra-se liquidada, e que as custas processuais e os honorários advocatícios foram pagos à CEF na via administrativa. Pelo exposto, em razão da perda superveniente do objeto do presente cumprimento de sentença, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em observância ao princípio da causalidade. Também descabe a condenação em honorários advocatícios ante a ausência de patrono constituído nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Sentença registrada eletronicamente. Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL ALEX SCHRAMM DE ROCHA

26/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 10:39

Ausência de pressupostos processuais

25/04/2023, 10:39

Conclusão (para julgamento)

09/02/2023, 14:04

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:57