Usucapião 0000994-85.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLACIELE LEARDINE MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCA MARTINS FARIAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS FARIAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 19:37

Juntada de diligência

16/09/2021, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 16:56

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 16:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS FARIAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

16/09/2021, 19:37

Juntada de diligência

16/09/2021, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS FARIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ILSON JOSE FERREIRA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARTINS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA MARTINS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000994-85.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MOISES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:15

Juntada de certidão

08/02/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/06/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/04/2020, 13:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/04/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

26/02/2020, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA/AUTOR

05/09/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2019, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

07/08/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/04/2019, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2019, 10:45

CITACAO: ORDENADA

22/01/2019, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2019, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2018, 11:10

REPLICA APRESENTADA

31/10/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADVOGADA DATIVA

03/10/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROCURADORIA FEDERAL

20/07/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2018, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 11:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/04/2018, 08:46

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2018, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2018, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 09:19

CARGA: RETIRADOS MPF

27/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/10/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2017, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2017, 09:07

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00