Execução Fiscal 0000192-11.2010.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000192-11.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

25/07/2022, 14:27

Documento (Certidão)

25/07/2022, 14:27

Documento (Certidão)

06/07/2022, 16:35

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:52

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:26

Publicação

24/05/2022, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000192-11.2010.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NORRAL ARQUITETURA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO AFONSO ANACLETO TORRES - MG92247 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de NORRAL ARQUITETURA LTDA. e ANDERSON VASCONCELOS, para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:09

Expedida/Certificada

20/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 10:48

Documentos

Intimação

•23/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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