Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: SEBASTIAO CAETANO DE OLIVEIRA, ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE DE MINAS DESPACHO Extinta a execução, nos termos da sentença de id 1080146269. Compareceu aos autos a executada AMNOR ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO NOROESTE DE MINAS para requerer a intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional - União Federal para que proceda à baixa das inscrições de débitos nº 55.679.879-1 e 35.756.329-8, possibilitando a emissão de certidão negativa de débitos federais. Inicialmente, habilite-se a advogada Dra JULIANA APARECIDA MAGALHÃES OAB/MG 85.388 (substabelecimento id 1226976272).
Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG PROCESSO Nº 0000762-94.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para se manifeste acerca do requerimento da executada (id 1223458276). Prazo de 20 dias. Após, façam-se os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal