Execução Fiscal 0002108-46.2011.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002108-46.2011.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/09/2022, 03:30

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:44

Definitivo

29/07/2022, 14:43

Documento (Certidão)

08/07/2022, 16:05

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:26

Publicação

24/05/2022, 07:06

Publicação

24/05/2022, 07:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002108-46.2011.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FACIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de FÁCIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.-ME PAULO CÉSAR EVANGÉLIO DE OLIVEIRA para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002108-46.2011.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FACIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de FÁCIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.-ME PAULO CÉSAR EVANGÉLIO DE OLIVEIRA para a satisfação do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial. Após a migração do processo físico para o PJe, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Conforme o Acordo de Cooperação técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais (PFN) e a Vara Federal da Subseção Judiciária de Paracatu/MG (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04) e, ainda, a informação contida no Ofício SEI n.º 26377/2022/ME, de 31 de janeiro de 2022, remetido pela PFN, o respectivo crédito tributário encontra-se extinto pelo advento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Intime-se a PFN por correio eletrônico, nos termos do acordo de cooperação técnica firmado com esta (Processo SEI n.º 10695.100750/2021-04). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 20:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2022, 20:07