Execução Fiscal 0003320-61.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Araguaína

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

Autor

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/10/2025, 16:41

Reativação

15/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 17:07

Definitivo

20/10/2022, 10:14

Documento (Certidão)

20/10/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 19:58

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:33

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:33

Documento (Certidão)

14/07/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 19:24

Publicação

31/05/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:09

Documento (Certidão)

25/05/2022, 10:14

Todas as movimentações(66)

Definitivo

15/10/2025, 16:41

Reativação

15/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 09:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 17:07

Definitivo

20/10/2022, 10:14

Documentos

•23/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/10/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 19:58

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:33

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:33

Documento (Certidão)

14/07/2022, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 19:24

Publicação

31/05/2022, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:09

Documento (Certidão)

25/05/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003320-61.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO TOCANTINS, em face de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, visando à satisfação de dívida inadimplida. Em petição de ID 942421174, a parte exequente requereu a extinção da demanda, em razão de pagamento da dívida. A parte executada, em petição de ID 1013692789, reiterou o pedido retro, pugnando pelo desbloqueio de verba penhorada nos autos. É o necessário relatório. Decido. O débito encontra-se quitado, inexistindo causa impeditiva ao reconhecimento do pagamento efetuado, devendo a presente execução ser extinta. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Dê-se baixa na constrição judicial de id 853418060. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguaína/TO, data certificada no sistema. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 23:08

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:17

Documento (Certidão)

09/12/2021, 13:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 18:58

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 08:12

Documento (Certidão)

28/07/2021, 08:03

Decurso de Prazo

01/06/2021, 03:16

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 09:55

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 16:55

Mandado

24/05/2021, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2021, 09:23

Ato ordinatório

26/02/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:37

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:33

Publicação

30/10/2020, 22:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 10:20

Documento (Certidão)

14/09/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 10:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/08/2020, 12:42

Ato ordinatório

26/08/2020, 15:41

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2020, 15:36

Recebimento

24/08/2020, 16:31

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 17:52

Intimação

21/02/2020, 16:38

Intimação

23/01/2020, 14:20

Intimação

03/12/2019, 15:10

Recebimento

03/12/2019, 15:10

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 17:42

Recebimento

23/09/2019, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2019, 13:20

Recebimento

19/08/2019, 15:03

Citação

12/07/2019, 17:14

Citação

07/06/2019, 10:28

Recebimento

29/04/2019, 10:41

Mero expediente

29/04/2019, 10:40

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 10:40

Recebimento

13/11/2018, 15:46

Remessa (outros motivos)

21/09/2018, 14:38

Protocolo de Petição

21/09/2018, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

09/08/2018, 17:14