Cumprimento de sentença 1000287-43.2017.4.01.3311 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000287-43.2017.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000287-43.2017.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:DANILO VUNJAO SANTANA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DR. PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY, Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Itabuna/BA. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº. 1000287-43.2017.4.01.3311, movido por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em face de DANILO VUNJAO SANTANA - ME e DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei, INTIMA DANILO VUNJAO SANTANA - ME - CNPJ: 05.846.954/0001-33 e DANILO VUNJAO SANTANA GOUVEIA - CPF: 015.252.845-84; para comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo dia do começo do prazo será a data prevista no art. 231 do CPC, o pagamento do débito no valor de R$ 147.990,47, atualizado até 12/2019, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como INTIMA do recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$ 1.479,90, no mesmo prazo, nos termos do Art. 523, caput e § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se um novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. ADVERTÊNCIA: Em caso de pagamento parcial, efetuado no prazo supramencionado, a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) incidirão sobre o restante do débito, com fundamento no art. 523, § 2º, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itabuna, em 19/05/2022. PEDRO ALBERTO CALMON HOLLIDAY JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(141)