Cumprimento de sentença 1000024-24.2016.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000024-24.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:57

Publicação

03/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000024-24.2016.4.01.3900. Intimação - Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391 e BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 POLO PASSIVO:CASA LOTERICA SORTE EXPRESSO EIRELI - ME Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - (OAB: PA018292) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - (OAB: RO3434) MARCELO RODRIGUES XAVIER - (OAB: RO2391) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELÉM, 1 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJPA

02/10/2025, 00:00

Execução frustrada

01/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:10

Outras Decisões

30/09/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 12:50

Decurso de Prazo

26/09/2024, 03:23

Petição (Contestação)

13/09/2024, 10:33

Documento (Certidão)

19/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

19/08/2024, 16:49

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Executado: CASA LOTERICA SORTE EXPRESSO EIRELI - ME Finalidade: Intimar o executado Casa Lotérica Sorte Expresso Eireli-ME-CNPJ: 20.725.549/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito de R$1.188.931,52 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), atualizado em 29/08/2022, acrescido de custas, nos termos da Portaria PRESI 298/2021 (art. 523, CPC) Advertências: 1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima indicado: 1.1) o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% e será procedida penhora e avaliação, seguida dos atos de expropriação (art. 522, §§ 1º e 3º, CPC) 1.2) Inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC) 2. Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários previstos no item "1.1" incidirão sobre o restante (art. 523, CPC) Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 16061717351145100000000662959 1. Inicial Inicial 16061717323745200000000662963 1 pdfsam CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO SORTE Documentos Diversos 16061717324545900000000662966 2. PROCURACAO 2014 Procuração 16061717325289700000000662967 3. Custas Comprovante de recolhimento de preparo 16061717330228400000000662968 11 pdfsam CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO SORTE Documentos Diversos 16061717331259400000000662969 22 pdfsam CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO SORTE Documentos Diversos 16061717332172200000000662973 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documentos Diversos 16061717333550400000000662979 CONTRATOS SOCIAL SORTE EXPRESSO Documentos Diversos 16061717334569300000000662983 DEMONSTRATIVO DE DEBITO 1389.003.00000277-5 Documentos Diversos 16061717335631300000000662985 DOCUMENTOS PESSOAIS SORTE Documentos Diversos 16061717340362400000000662988 EVOLUCAO DA DIVIDA 12 1389 558 6 76 Documentos Diversos 16061717341298400000000662991 EXTRATO 2 MESES Documentos Diversos 16061717341836600000000662995 EXTRATO DA CONTA 1389.003.00000277-5 Documentos Diversos 16061717342448700000000663000 EXTRATOS UL SORTE EXPRESSO Documentos Diversos 16061717343203500000000663001 SIHEX 12 1389 558 6 76 e 12 1389 702 5 17 Documentos Diversos 16061717344190200000000663003 Despacho Despacho 16072014020859600000000734544 Certidão Certidão 16082910484904400000000838118 1000024-24.2016.4.01.3900 1ªV NÃO ENTREGUE 2 Certidão 17021614210375600000001292716 Certidão - SPE Certidão 17021614210322100000001292663 Ata da Audiência Ata de audiência 17021614515963200000001293008 Certidão - remessa à Vara Certidão 17021615110898900000001293287 Despacho Despacho 17051812481953200000001688162 Citação Citação 17082421061682300000002583548 Certidão Certidão 17082915434411600000002623326 Aviso de Recebimento Certidão 17110719571364600000003375998 AVISO DE RECEBIMENTO Aviso de Recebimento 17110719571418300000003375999 Despacho Despacho 18021611433853300000004489774 Citação Citação 18051715403638800000005799120 Certidão Certidão 18071403493596100000006679140 Certidão Certidão 18121717115622900000025821100 CEMAN.1000024-24.2016 E-mail 18121717115636400000025843537 Edital - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Seção Judiciária do Pará Edital de Intimação Prazo: 20 Dias Processo nº 1000024-24.2016.4.01.3900 Classe: Cumprimento de Sentença (156) Vistos em Correição Vistos em Correição 19011419382020300000028400096 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 19022317294666100000036391103 10000242420164013900 - CASA LOTERIA SORTE EXPRESSO EIRELI - ME 21FEV2019 Certidão de Oficial de Justiça 19022317294675400000036391106 Ato ordinatório Ato ordinatório 19072912154871600000072221177 Certidão-recebimento no CEJUC Certidão 19081415401038900000076935141 Ato ordinatório Ato ordinatório 19081415405491100000076935149 Certidão-juntada SPE Certidão 19092515185427600000091000432 1000024-24.2016.4.01.3900 - AR EFETIVADO Carta 19092515185441700000091000437 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 19092616063686900000091729458 Certidão-Termo de Sessão de Conciliação Certidão 19092616091095000000091735429 1000024-24.2016.4.01.3900 - 1ªV - AUSENTE Termo 19092616091110900000091735435 Certidão-remessa à Vara Certidão 19092616102549500000091735447 Decisão Decisão 20012917481249000000100234976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20022614362966500000180094959 Manifestação Manifestação 20031914414084900000199106446 CEF_-_NOVA_TENTATIVA_DE_CITAÇÃO_NO_MESMO_ENDEREÇO_-_CASA_LOTERICA_SORTE_EXPRESSO_EIRELI_-_ME_-_10000 Manifestação 20031914414104900000199106449 1000024-24.2016.4.01.3900 Substabelecimento 20031914414113700000199106451 Cadastro de advogados Certidão 20052812365509100000240789056 Citação Citação 20061613454594500000252732570 Informação de endereço para citação Certidão 21061511464429500000574092051 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21072610323296600000643678163 Manifestação Manifestação 21081209000322200000672719637 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000000176793_C080911_20200928_123307 Substabelecimento 21081209000336600000672719638 PROCURAÇÃO CAIXA PA Procuração 21081209000354200000672719640 Certidão Certidão 21090309472575200000709430684 Email-CEAMAN-1000024 E-mail 21090309472588100000710396646 Certidão Certidão 21100110390637700000749749190 E-MAIL.CEMAN.RESPOSTA E-mail 21100110390649800000749749192 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21100410381288300000752194651 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032010072241300000977402370 Manifestação Manifestação 22040614450881400001007471661 Edital Edital 22052016140977100001082840930 Certidão Certidão 22080316015048800001240950965 Intimação Defensoria Pública Intimação Defensoria Pública 22080411455708800001242493976 Embargos à ação monitória Embargos à ação monitória 22080509270400000001244358945 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22080815590447100001248687447 Certidão Certidão 22080817191460400001249011453 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22080909245958700001250070448 Manifestação Manifestação 22090914310806800001299252966 Dem de Déb CT 1389003000002775 Documento Comprobatório 22090914312251300001299252969 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 22121216020621600001417304476 Decisão Decisão 23053111095370700001629925036 Certidão Certidão 23053117231303500001631098533 Sede do Juízo: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará Rua Domingos Marreiros, 598 - 3º andar (FONE: 91-3299-6103) Belém - PA CEP: 66.055-210 E-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal Belém, 18/08/2023 Mariana Garcia Cunha Juíza Federal Substituta

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: CASA LOTERICA SORTE EXPRESSO EIRELI - ME Finalidade: Citar a(o) ré(u) Casa Lotérica Sorte Expresso Eireli - Me, CNPJ: 20.725.549/0001-50, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar a quantia de R$ 261.853,81, acrescida de 5% do valor atribuído a causa a título de honorários advocatícios; ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, CPC). Advertência: 1. Os valores acima estão atualizados até 26/10/2015, podendo se sujeitar a atualização até a data do pagamento; 2. Haverá isenção de custas processuais, caso ocorra o cumprimento da obrigação e o pagamento dos honorários advocatícios no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701, §1°, CPC); 3. Não havendo cumprimento da obrigação, nem oposição de embargos, o presente mandado converter-se-á em mandado executivo (art. 701, §2°, CPC) Observações: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portaltrftjus.br/portaltrt1 /processual /processo-judicial-eletrônico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trftjus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", apôs login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 16061717351145100000000662959 1. Inicial Inicial 16061717323745200000000662963 1 pdfsam CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO SORTE Documentos Diversos 16061717324545900000000662966 2. PROCURACAO 2014 Procuração 16061717325289700000000662967 3. Custas Comprovante de recolhimento de preparo 16061717330228400000000662968 11 pdfsam CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO SORTE Documentos Diversos 16061717331259400000000662969 22 pdfsam CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO SORTE Documentos Diversos 16061717332172200000000662973 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documentos Diversos 16061717333550400000000662979 CONTRATOS SOCIAL SORTE EXPRESSO Documentos Diversos 16061717334569300000000662983 DEMONSTRATIVO DE DEBITO 1389.003.00000277-5 Documentos Diversos 16061717335631300000000662985 DOCUMENTOS PESSOAIS SORTE Documentos Diversos 16061717340362400000000662988 EVOLUCAO DA DIVIDA 12 1389 558 6 76 Documentos Diversos 16061717341298400000000662991 EXTRATO 2 MESES Documentos Diversos 16061717341836600000000662995 EXTRATO DA CONTA 1389.003.00000277-5 Documentos Diversos 16061717342448700000000663000 EXTRATOS UL SORTE EXPRESSO Documentos Diversos 16061717343203500000000663001 SIHEX 12 1389 558 6 76 e 12 1389 702 5 17 Documentos Diversos 16061717344190200000000663003 Despacho Despacho 16072014020859600000000734544 Certidão Certidão 16082910484904400000000838118 1000024-24.2016.4.01.3900 1ªV NÃO ENTREGUE 2 Certidão 17021614210375600000001292716 Certidão - SPE Certidão 17021614210322100000001292663 Ata da Audiência Ata de audiência 17021614515963200000001293008 Certidão - remessa à Vara Certidão 17021615110898900000001293287 Despacho Despacho 17051812481953200000001688162 Citação Citação 17082421061682300000002583548 Certidão Certidão 17082915434411600000002623326 Aviso de Recebimento Certidão 17110719571364600000003375998 AVISO DE RECEBIMENTO Aviso de Recebimento 17110719571418300000003375999 Despacho Despacho 18021611433853300000004489774 Citação Citação 18051715403638800000005799120 Certidão Certidão 18071403493596100000006679140 Certidão Certidão 18121717115622900000025821100 CEMAN.1000024-24.2016 E-mail 18121717115636400000025843537 Edital - Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO - PJE AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS Processo nº 1000024-24.2016.4.01.3900 Classe: MONITÓRIA (40) Vistos em Correição Vistos em Correição 19011419382020300000028400096 Diligência Diligência 19022317294666100000036391103 10000242420164013900 - CASA LOTERIA SORTE EXPRESSO EIRELI - ME 21FEV2019 Diligência 19022317294675400000036391106 Ato ordinatório Ato ordinatório 19072912154871600000072221177 Certidão-recebimento no CEJUC Certidão 19081415401038900000076935141 Ato ordinatório Ato ordinatório 19081415405491100000076935149 Certidão-juntada SPE Certidão 19092515185427600000091000432 1000024-24.2016.4.01.3900 - AR EFETIVADO Carta 19092515185441700000091000437 Certidão de juntada de ata de audiência Certidão de juntada de ata de audiência 19092616063686900000091729458 Certidão-Termo de Sessão de Conciliação Certidão 19092616091095000000091735429 1000024-24.2016.4.01.3900 - 1ªV - AUSENTE Termo 19092616091110900000091735435 Certidão-remessa à Vara Certidão 19092616102549500000091735447 Decisão Decisão 20012917481249000000100234976 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20022614362966500000180094959 Manifestação Manifestação 20031914414084900000199106446 CEF_-_NOVA_TENTATIVA_DE_CITAÇÃO_NO_MESMO_ENDEREÇO_-_CASA_LOTERICA_SORTE_EXPRESSO_EIRELI_-_ME_-_10000 Manifestação 20031914414104900000199106449 1000024-24.2016.4.01.3900 Substabelecimento 20031914414113700000199106451 Cadastro de advogados Certidão 20052812365509100000240789056 Citação Citação 20061613454594500000252732570 Informação de endereço para citação Certidão 21061511464429500000574092051 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21072610323296600000643678163 Manifestação Manifestação 21081209000322200000672719637 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000000176793_C080911_20200928_123307 Substabelecimento 21081209000336600000672719638 PROCURAÇÃO CAIXA PA Procuração 21081209000354200000672719640 Certidão Certidão 21090309472575200000709430684 Email-CEAMAN-1000024 E-mail 21090309472588100000710396646 Certidão Certidão 21100110390637700000749749190 E-MAIL.CEMAN.RESPOSTA E-mail 21100110390649800000749749192 Diligência Diligência 21100410381288300000752194651 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032010072241300000977402370 Manifestação Manifestação 22040614450881400001007471661 Sede do Juízo: 1ª Vara Federal - Seção Judiciária do Estado do Pará Rua Domingos Marreiros, 598 - 3º Andar Fone: (91) 3299-6105 Belém - PA CEP: 66.055-210 E-mail: [email protected] Guilherme Osório Pimentel Juiz Federal Substituto

23/05/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(106)