Procedimento Comum Cível 0037152-77.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO BUENO DO ROSARIO

OAB/DF 41277·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/03/2023, 12:21

Ato ordinatório

26/12/2022, 12:01

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:35

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 22:29

Documento (Certidão)

04/08/2022, 22:29

Expedida/Certificada

04/08/2022, 22:29

Mero expediente

04/08/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:35

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:07

Publicação

24/05/2022, 07:03

Todas as movimentações(100)

Definitivo

10/03/2023, 12:21

Ato ordinatório

26/12/2022, 12:01

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:35

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:21

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 00:06

Documentos

Intimação polo ativo

•23/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 22:29

Documento (Certidão)

04/08/2022, 22:29

Expedida/Certificada

04/08/2022, 22:29

Mero expediente

04/08/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:29

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:35

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 13:07

Publicação

24/05/2022, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO BUENO DO ROSARIO - DF41277 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros (2) Advogados do(a) REU: DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juiz Substituto: LEONARIDO TAVARES SARAVIA Dir. Secret.: FRNANDO LEITÃO CUNHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0037152-77.2015.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §6º, do CPC, conforme os critérios previstos no inciso I do respectivo §3º e no inciso III de seu §4º. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, contado em dobro em favor do Ministério Público Federal, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186 do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Flávia de Macêdo Nolasco. Juíza Federal em auxílio à 9ª Vara/SJDF"

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 17:12

Expedida/Certificada

20/05/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:54

Improcedência

19/05/2022, 16:54

Conclusão (para julgamento)

01/09/2021, 16:13

Decurso de Prazo

28/08/2021, 09:55

Decurso de Prazo

27/08/2021, 04:13

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 10:07

Decurso de Prazo

20/08/2021, 02:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 12:11

Publicação

13/08/2021, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0037152-77.2015.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO BUENO DO ROSARIO - DF41277 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783 e DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976 Destinatários: ANA PAULA PINHEIRO PEREIRA MARCELO BUENO DO ROSARIO - (OAB: DF41277) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 9ª Vara Federal Cível da SJDF

11/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 13:39

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 12:37

Mero expediente

18/06/2021, 12:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:18

Decurso de Prazo

31/10/2020, 04:51

Publicação

30/10/2020, 22:06

Decurso de Prazo

15/10/2020, 10:11

Decurso de Prazo

03/10/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 07:39

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 16:07

Mero expediente

04/09/2020, 16:07

Decurso de Prazo

23/05/2020, 20:00

Decurso de Prazo

13/05/2020, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 11:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 22:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2020, 20:40

Ato ordinatório

14/01/2020, 10:40

Conclusão (para julgamento)

14/02/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

07/10/2016, 14:31

Recebimento

13/09/2016, 14:34

Recebimento

13/09/2016, 14:33

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 08:34

Intimação

05/08/2016, 15:57

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 17:34

Recebimento

09/06/2016, 10:31

Intimação

03/06/2016, 12:54

Publicação

03/06/2016, 12:54

Intimação

01/06/2016, 14:40

Intimação

07/04/2016, 17:19

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 17:19

Recebimento

01/04/2016, 14:23

Recebimento

01/04/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 14:25

Em Secretaria

11/03/2016, 14:24

Intimação

11/03/2016, 14:24

Mero expediente

11/03/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 09:08

Ato ordinatório

08/01/2016, 09:08

Documento (Outros documentos)

14/12/2015, 12:29

Ato ordinatório

27/11/2015, 11:16

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 10:58

Ato ordinatório

13/11/2015, 10:58

Citação

21/10/2015, 12:28

Citação

01/10/2015, 15:13

Citação

10/09/2015, 15:25

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 15:25

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

10/09/2015, 15:25

Recebimento

10/09/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 09:59

Intimação

25/08/2015, 12:46

Publicação

25/08/2015, 12:46

Intimação

20/08/2015, 11:14

Intimação

08/07/2015, 11:12

Antecipação de tutela

07/07/2015, 15:19

Conclusão (para decisão)

03/07/2015, 15:06

Protocolo de Petição

03/07/2015, 14:18

Ato ordinatório

03/07/2015, 14:18

Remessa (outros motivos)

03/07/2015, 12:55

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/2015, 12:37

Intimação polo ativo

•11/08/2021, 00:00