Execução Fiscal 0001055-59.2016.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001055-59.2016.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/11/2024, 09:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 14:45

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AIRTON LIMA COELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular: RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO Juiz Substituto: Dir. Secret.: JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001055-59.2016.4.01.3201 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem honorários advocatícios, pois incabíveis. Sem custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, retirem-se as constrições eventualmente existentes, devendo a Secretaria proceder às diligências que se fizerem necessárias. Cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e cautelas de praxe. Intimem-se."

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:18

Expedida/Certificada

14/10/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 18:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/10/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:28

Por decisão judicial

30/03/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 11:07