Cumprimento de sentença 0001639-34.2013.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Tabatinga

Partes do Processo

HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

14/07/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:52

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:44

Publicação

24/05/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001639-34.2013.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 18:21

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:12

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 12:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/05/2022, 10:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:38

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 10:37

Todas as movimentações(122)

Provisório

14/07/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 13:52

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 16:44

Publicação

24/05/2022, 07:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001639-34.2013.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 20 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 18:21

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:12

Documento (Certidão)

20/05/2022, 18:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2022, 12:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/05/2022, 10:38

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:38

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 10:37

Ato ordinatório

18/05/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 10:37

Por decisão judicial

25/09/2019, 16:16

Ato ordinatório

24/09/2019, 16:15

Recebimento

24/09/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

20/08/2019, 11:10

Ato ordinatório

19/08/2019, 12:07

Ato ordinatório

22/07/2019, 12:02

Recebimento

19/07/2019, 12:02

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 10:25

Ato ordinatório

21/05/2019, 08:57

Recebimento

20/05/2019, 08:56

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 11:05

Ato ordinatório

09/05/2019, 11:39

Documento (Carta precatória)

11/04/2019, 12:35

Devolvidos os autos

11/04/2019, 12:35

Confirmada

22/03/2019, 11:51

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2019, 15:26

deferimento

13/02/2019, 11:23

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 11:21

Ato ordinatório

05/02/2019, 18:47

Recebimento

05/02/2019, 18:46

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 09:22

Outras Decisões

18/01/2019, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 15:09

Ato ordinatório

17/12/2018, 15:56

Recebimento

17/12/2018, 15:56

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 10:12

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

26/10/2018, 16:15

Mero expediente

25/10/2018, 18:44

Conclusão (para decisão)

19/10/2018, 12:31

Ato ordinatório

16/10/2018, 14:37

Recebimento

16/10/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 11:08

Ato ordinatório

02/10/2018, 11:42

Publicação

27/08/2018, 19:55

Intimação

24/08/2018, 09:40

Ato ordinatório

17/08/2018, 09:34

Ato ordinatório

16/08/2018, 15:03

Trânsito em julgado

13/08/2018, 16:06

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 12:16

Documento (Carta precatória)

13/07/2018, 14:43

Devolvidos os autos

13/07/2018, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2018, 16:28

Publicação

17/04/2018, 12:26

Intimação

13/04/2018, 16:11

Ato ordinatório

02/04/2018, 08:40

Recebimento

02/04/2018, 08:40

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 11:09

Procedência

16/03/2018, 16:48

Conclusão (para decisão)

09/03/2018, 12:29

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2018, 12:28

Recebimento

06/03/2018, 12:28

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 11:46

Intimação

16/02/2018, 11:46

Ato ordinatório

16/02/2018, 11:46

Documento (Carta precatória)

15/12/2017, 12:10

Devolvidos os autos

15/12/2017, 12:10

Em Secretaria

21/11/2017, 10:25

Mero expediente

17/11/2017, 19:06

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 18:48

Intimação

20/10/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 13:52

Documento (Carta precatória)

17/10/2017, 18:07

Intimação

16/10/2017, 19:12

Expedição de documento (Carta precatória)

16/10/2017, 19:10

Procedência em Parte

05/10/2017, 19:24

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 09:04

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 12:16

Recebimento

12/09/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 15:29

Recebimento

15/08/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 15:16

Mero expediente

23/05/2017, 09:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2016, 08:12

Recebimento

30/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 16:46

Mero expediente

04/08/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 09:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 08:33

Recebimento

04/07/2016, 08:33

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 10:20

Recebimento

16/06/2016, 08:29

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 16:32

Intimação

08/06/2016, 09:08

Documento (Outros documentos)

08/06/2016, 09:08

Recebimento

07/06/2016, 09:08

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 11:09

Mero expediente

25/05/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 10:02

Devolvidos os autos

06/08/2015, 17:17

Por decisão judicial

19/05/2015, 10:14

Ato ordinatório

14/04/2015, 16:39

Intimação

27/01/2015, 17:35

Outras Decisões

15/12/2014, 07:42

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 10:43

Ato ordinatório

05/08/2014, 14:24

Intimação

20/06/2014, 17:46

Intimação

20/06/2014, 17:14

Intimação

13/05/2014, 17:17

Intimação

08/05/2014, 17:02

Intimação

08/05/2014, 16:43

Mero expediente

28/03/2014, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2014, 14:42

Recebimento

13/01/2014, 18:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2014, 14:23

Protocolo de Petição

13/01/2014, 14:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2014, 12:04