Execução Fiscal 0001388-55.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 46.037,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA GOMES E CORREIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2026, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:58

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:58

Conclusos para despacho

28/02/2026, 15:26

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2026, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 09:38

Juntada de documentos diversos

05/03/2026, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:38

Despacho

•01/03/2026, 00:58

01/03/2026, 00:58

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:58

Conclusos para despacho

28/02/2026, 15:26

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/04/2023, 15:55

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 09:36

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:22

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:22

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:22

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:05

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA GOMES E CORREIA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-55.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GOMES E CORREIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GOMES E CORREIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-55.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GOMES E CORREIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GOMES E CORREIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 7252

12/05/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 42

21/01/2016, 15:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/01/2016, 14:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/01/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

14/08/2015, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 13:36

Despacho

•01/03/2026, 00:58

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Despacho

•13/04/2023, 15:55

Decisão

•08/04/2023, 05:22

Despacho

•26/05/2021, 19:05