Execução Fiscal 0008711-04.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 20.577,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SOBRINHO BARROS

CPF

Reu

ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:32

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:25

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:00

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:46

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 20:32

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 20:32

Despacho

•06/05/2022, 14:25

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:25

Arquivado Provisoramente

06/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:16

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:11

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBRINHO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME JOSE SOBRINHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBRINHO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME JOSE SOBRINHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBRINHO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME JOSE SOBRINHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008711-04.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBRINHO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME JOSE SOBRINHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2015, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2013, 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/05/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2007, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 13:10

Ato ordinatório

•18/06/2018, 14:43

Decisão

•27/04/2018, 18:12

Certidão

•20/04/2018, 13:39

Despacho

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:42

Ato ordinatório

•12/04/2011, 00:17

Despacho

•11/11/2009, 15:04

Despacho

•11/11/2009, 15:04

Decisão

•11/11/2009, 15:04

Decisão

•11/11/2009, 15:04

Despacho

•11/11/2009, 15:04

Despacho

•11/11/2009, 15:03

Despacho

•11/11/2009, 15:03