Cumprimento de sentença 0000529-74.2002.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFundo de Participação dos MunicípiosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

HOSPITAIS ANTONIO VIANNA SILVA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANNIELA SERAFIM LIMA

OAB/BA 13597·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 15:28

Trânsito em julgado

09/01/2025, 15:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:51

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:21

Desistência

29/07/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:40

Documento (Certidão)

03/11/2022, 13:12

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:50

Publicação

24/05/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000529-74.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HOSPITAIS ANTONIO VIANNA SILVA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANNIELA SERAFIM LIMA - BA13597 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAIS ANTONIO VIANNA SILVA LTDA DANNIELA SERAFIM LIMA - (OAB: BA13597) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 21 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 11:16

Todas as movimentações(178)

Definitivo

09/01/2025, 15:28

Trânsito em julgado

09/01/2025, 15:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 23:51

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:12

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 17:21

Desistência

29/07/2024, 17:21

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:40

Documento (Certidão)

03/11/2022, 13:12

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:50

Publicação

24/05/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000529-74.2002.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HOSPITAIS ANTONIO VIANNA SILVA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANNIELA SERAFIM LIMA - BA13597 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAIS ANTONIO VIANNA SILVA LTDA DANNIELA SERAFIM LIMA - (OAB: BA13597) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 21 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 11:16

Documento (Certidão)

21/05/2022, 11:16

Documento (Outros documentos)

21/05/2022, 11:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2021, 04:09

Ato ordinatório

13/04/2021, 13:12

Recebimento

13/04/2021, 13:12

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 14:13

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 17:42

Recebimento

18/06/2019, 17:01

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 12:12

Intimação

31/05/2019, 16:24

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 14:48

Recebimento

17/07/2018, 17:44

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 10:26

Intimação

12/07/2018, 14:11

Recebimento

12/07/2018, 14:11

Ato ordinatório

12/07/2018, 14:11

Por decisão judicial

15/09/2014, 17:09

Recebimento

13/06/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 10:01

Intimação

05/06/2014, 16:20

Mero expediente

16/05/2014, 14:01

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

16/10/2013, 18:05

Recebimento

04/10/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:00

Intimação

19/09/2013, 13:36

Mero expediente

19/09/2013, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 13:36

Mero expediente

18/05/2013, 11:15

Conclusão (para despacho)

18/05/2013, 11:15

Mero expediente

13/12/2012, 18:15

Conclusão (para despacho)

13/12/2012, 18:15

Recebimento

31/07/2012, 17:05

Recebimento

27/07/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 09:30

Intimação

16/07/2012, 14:36

Recebimento

10/01/2012, 17:09

Recebimento

19/12/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 10:27

Intimação

06/12/2011, 15:08

Mero expediente

28/11/2011, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 16:34

Ato ordinatório

28/11/2011, 16:24

Publicação

05/09/2011, 14:13

Intimação

01/09/2011, 16:41

Intimação

16/08/2011, 17:46

Remessa (outros motivos)

12/08/2011, 10:17

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

12/08/2011, 10:01

Remessa (outros motivos)

06/07/2011, 16:31

Mero expediente

12/05/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2011, 12:40

Recebimento

02/02/2011, 15:05

Recebimento

28/01/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 12:54

Intimação

20/12/2010, 11:48

Publicação

23/11/2010, 19:59

Intimação

18/11/2010, 16:31

Intimação

17/11/2010, 16:29

Mero expediente

08/11/2010, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 15:43

Reativação

26/07/2010, 12:52

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2008, 18:30

Ato ordinatório

09/09/2008, 13:44

Recebimento

09/09/2008, 12:24

Recebimento

02/09/2008, 12:36

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 10:51

Intimação

22/08/2008, 15:55

Publicação

25/07/2008, 16:00

Intimação

17/07/2008, 14:53

Intimação

11/07/2008, 15:05

Mero expediente

09/07/2008, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 15:11

Ato ordinatório

18/06/2008, 17:25

Recebimento

02/05/2008, 17:40

Recebimento

29/04/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

18/04/2008, 12:53

Intimação

07/02/2008, 12:32

Ato ordinatório

31/01/2008, 12:32

Publicação

06/12/2007, 16:40

Intimação

05/12/2007, 13:32

Intimação

04/12/2007, 15:48

Mero expediente

30/11/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 12:11

Reativação

04/09/2007, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2005, 16:00

Ato ordinatório

26/09/2005, 18:04

Petição (Contra-razões)

13/07/2005, 15:38

Publicação

06/06/2005, 13:30

Intimação

03/06/2005, 11:42

Intimação

02/06/2005, 19:29

Mero expediente

30/05/2005, 19:03

Conclusão (para despacho)

30/05/2005, 17:24

Petição (Contra-razões)

27/04/2005, 15:36

Petição (Apelação)

27/04/2005, 15:36

Recebimento

26/04/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 11:20

Intimação

08/04/2005, 18:55

Publicação

08/04/2005, 08:16

Intimação

06/04/2005, 09:53

Intimação

01/04/2005, 10:00

Intimação

18/03/2005, 18:32

Mero expediente

18/03/2005, 18:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 13:36

Petição (Apelação)

26/08/2004, 16:36

Publicação

05/08/2004, 10:06

Intimação

03/08/2004, 11:26

Intimação

02/08/2004, 15:44

Improcedência

30/07/2004, 15:42

Conclusão (para julgamento)

17/06/2004, 15:27

Mero expediente

15/06/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 09:40

Recebimento

04/06/2004, 19:04

Ato ordinatório

04/06/2004, 19:04

Recebimento

02/06/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

28/05/2004, 08:58

Ato ordinatório

27/05/2004, 16:27

Intimação

21/05/2004, 15:01

Mero expediente

20/05/2004, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/05/2004, 10:12

Ato ordinatório

25/11/2003, 13:46

Publicação

20/10/2003, 11:17

Intimação

16/10/2003, 13:10

Intimação

15/10/2003, 14:09

Ato ordinatório

15/10/2003, 14:09

Recebimento

03/07/2003, 15:42

Publicação

28/03/2003, 12:25

Intimação

27/03/2003, 15:42

Intimação

27/03/2003, 14:00

Mero expediente

27/03/2003, 13:58

Conclusão (para despacho)

24/03/2003, 11:38

Petição (Replica)

15/01/2003, 15:01

Recebimento

07/01/2003, 15:49

Entrega em carga/vista

17/12/2002, 14:31

Intimação

16/12/2002, 11:33

Publicação

13/12/2002, 18:00

Intimação

12/12/2002, 10:14

Intimação

10/12/2002, 13:53

Mero expediente

26/11/2002, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/11/2002, 13:25

Ato ordinatório

04/09/2002, 14:21

Citação

04/09/2002, 14:21

Recebimento

02/09/2002, 18:53

Entrega em carga/vista

10/07/2002, 13:53

Recebimento

28/06/2002, 15:53

Citação

20/05/2002, 15:31

Citação

22/04/2002, 14:38

Publicação

22/04/2002, 14:18

Intimação

18/04/2002, 10:41

Intimação

16/04/2002, 10:50

Intimação

15/04/2002, 15:01

Antecipação de tutela

15/04/2002, 14:59

Conclusão (para decisão)

11/04/2002, 17:44

Recebimento

11/04/2002, 17:43

Publicação

19/03/2002, 15:00

Intimação

14/03/2002, 14:32

Intimação

12/03/2002, 18:37

Mero expediente

12/03/2002, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/03/2002, 15:09

Recebimento

08/03/2002, 16:50

Remessa (outros motivos)

08/03/2002, 10:34

Protocolo de Petição

07/03/2002, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2002, 11:36