Execução Fiscal 0078712-64.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0078712-64.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

17/12/2025, 12:11

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:11

Publicação

27/11/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0078712-64.2018.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L S N COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Constatado que as partes celebraram transação (acordo de parcelamento), já cumprida pelo executado, conforme manifestação da exequente (id 1796163688 e 2143371613), DECLARO extinta a execução fiscal proposta pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de L S N COMERCIO E SERVICOS LTDA (CPC, arts. 924, III, e 925, c/c a LEF, art. 1º). Sem custas (CPC, art. 90, § 3º) nem honorários. Oportunamente arquivem-se, com baixa definitiva. P. R. I. Data da assinatura eletrônica. Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal

26/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 11:52

Documento (Certidão)

25/11/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/11/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 15:23

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 19:10

Expedida/Certificada

13/08/2024, 15:48

Decurso de Prazo

05/04/2024, 01:06

Documento (Certidão)

01/03/2024, 16:39