Execução Fiscal 0003152-47.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2013

Valor da Causa

R$ 22.394,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:26

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:02

Processo Desarquivado

16/03/2023, 12:03

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:23

Juntada de manifestação

29/03/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:26

Despacho

•15/03/2022, 04:55

28/03/2023, 03:56

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:26

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/03/2023, 18:02

Processo Desarquivado

16/03/2023, 12:03

Arquivado Provisoramente

16/03/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2022, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 04:55

Juntada de manifestação

12/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:25

Outras Decisões

14/01/2022, 12:25

Conclusos para decisão

13/12/2021, 01:18

Juntada de manifestação

12/11/2021, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 13:52

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:50

Juntada de manifestação

16/07/2021, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 03:08

Juntada de Certidão

18/06/2021, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:08

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003152-47.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003152-47.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIDEIA DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N_6390

29/04/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 48

22/01/2016, 16:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/01/2016, 16:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 4499

06/05/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4238

06/05/2015, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 10:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/09/2014, 17:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2013, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 16:06

Decisão

•14/01/2022, 12:25

Despacho

•18/10/2021, 13:52

Despacho

•18/06/2021, 03:08