Execução Fiscal 0003920-22.2017.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0003920-22.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

07/10/2025, 14:09

Mero expediente

07/10/2025, 14:09

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:57

Documento (Certidão)

05/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:17

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:13

Publicação

08/07/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: CRISTIANO DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003920-22.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o requerimento formulado pela parte exequente no sentido de que seja expedido ofício aos órgãos e concessionárias de serviços públicos (id. 1207320750), uma vez que incumbe ao credor diligenciar, com os meios disponíveis, para localizar os endereços da parte executada. A responsabilidade pela obtenção dessas informações é atribuída à parte interessada na efetividade da execução, não sendo legítima a transferência desse encargo ao Poder Judiciário, cuja atuação deve observar os princípios da imparcialidade e da inércia da jurisdição. Por outro lado, tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: CRISTIANO DOS SANTOS, CPF n° 064.870.999-02; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.822,78, atualizado até 10/04/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 66848, inscrito em 10/04/2017; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

07/07/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 02:50

Documento (Certidão)

05/07/2025, 02:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2025, 02:50

Sem descrição

05/07/2025, 02:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 16:28

Reativação

14/01/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: CRISTIANO DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003920-22.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o requerimento formulado pela parte exequente no sentido de que seja expedido ofício aos órgãos e concessionárias de serviços públicos (id. 1207320750), uma vez que incumbe ao credor diligenciar, com os meios disponíveis, para localizar os endereços da parte executada. A responsabilidade pela obtenção dessas informações é atribuída à parte interessada na efetividade da execução, não sendo legítima a transferência desse encargo ao Poder Judiciário, cuja atuação deve observar os princípios da imparcialidade e da inércia da jurisdição. Por outro lado, tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: CRISTIANO DOS SANTOS, CPF n° 064.870.999-02; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.822,78, atualizado até 10/04/2017; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 66848, inscrito em 10/04/2017; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

07/07/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Reativação

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