Embargos à Execução Fiscal 0010850-15.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.531,79

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

01/03/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:33

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 17:59

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Sentença Tipo C

•13/06/2023, 12:54

Despacho

•16/08/2022, 14:10

03/03/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

01/03/2022, 17:25

Juntada de certidão

01/03/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010850-15.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010850-15.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: MBC COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 17:24

Juntada de volume

08/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESLINDE QUESTÃO EXECUÇÃO

27/03/2019, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 20/11/2018 / PUBLICADO EM 21/11/2018

20/11/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/10/2018, 12:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/10/2018, 12:26

TRASLADO PECAS ORDENADO

27/09/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/09/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 25/07/2018 / PUBLICADO EM 26/07/2018

24/07/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2018, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/06/2018, 17:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/06/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 17:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/04/2018, 15:27

Decisão

•03/03/2022, 17:59

Despacho

•25/02/2022, 13:00