Execução Fiscal 0006364-62.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006364-62.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

07/10/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 12:13

Documento (Certidão)

04/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

04/10/2025, 17:20

Documento (Certidão)

30/09/2025, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 19:46

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:50

Documento (Certidão)

09/11/2024, 13:08

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:59

Publicação

06/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AEROPOSTO PALMAS LTDA, FABIANA MUNHOZ DA COSTA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0006364-62.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: FABIANA MUNHOZ DA COSTA - CPF: 704.247.212-87; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.475.994,45, atualizado até 09/01/2023; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 2 16 000346-86 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 15 dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

04/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:34