Execução Fiscal 0001351-14.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001351-14.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:17

Publicação

28/04/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: MARINES DA MOTA PEREIRA CHAGAS DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001351-14.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido. INTIME-SE: MARINES DA MOTA PEREIRA CHAGAS - CPF: 852.511.191-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.681,80 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), atualizado até 06/03/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 2008/003944, inscrita em 22/08/2012, e outras; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC). Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal, em substituição na 5ª Vara da SJTO

27/04/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 16:30

Documento (Certidão)

24/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:30

Mero expediente

24/04/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 11:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:32

Mandado

05/03/2026, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 16:38