Execução Fiscal 0031496-47.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
26/06/2012
Valor da Causa
R$ 1.795,25
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 21:25
Juntada de Certidão
17/10/2025, 21:14
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
MASSA FALIDA DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ALCUNHA
EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-35
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Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:07
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:21
Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.
07/05/2025, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 15:36
Juntada de Certidão
05/05/2025, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025, 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025, 15:36
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 09:19
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 15:38
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 21:25
Juntada de Certidão
17/10/2025, 21:14
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 02:07
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:21
Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.
07/05/2025, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025, 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025, 15:36
Juntada de Certidão
05/05/2025, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025, 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025, 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025, 15:36
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 09:19
Juntada de petição intercorrente
07/04/2025, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 15:38
Juntada de Certidão
31/03/2025, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 15:38
Conclusos para despacho
31/03/2025, 11:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021, 01:26
Juntada de petição intercorrente
30/08/2021, 18:45
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 14:19
Juntada de Certidão
12/08/2021, 14:19
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 14:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2021, 14:19
Conclusos para decisão
04/08/2021, 17:51
Decorrido prazo de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 08:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 18:13
Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031496-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031496-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:28
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 17:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 01:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2020, 08:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/09/2019, 12:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/09/2019, 12:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
21/03/2019, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.3.2019
20/03/2019, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2019, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
15/10/2015, 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/09/2015, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2015, 19:05
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/09/2015, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015
21/09/2015, 13:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/09/2015, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2014, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014, 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF
02/09/2014, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2014, 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2014, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2014, 15:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2014, 15:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2013, 11:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2013, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2013, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
06/11/2012, 12:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF
07/08/2012, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2012, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.7.2012
27/07/2012, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2012, 13:32
PROCESSO DIGITALIZADO
03/07/2012, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012, 13:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/06/2012, 11:47
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/05/2025, 15:36
Despacho
•
31/03/2025, 15:38
Decisão
•
12/08/2021, 14:19
Despacho
•
20/03/2019, 17:09
Certidão
•
21/09/2015, 00:43
Decisão
•
21/09/2015, 00:32
Certidão
•
10/09/2015, 14:54
Despacho
•
27/07/2012, 14:53