Execução Fiscal 0000106-66.1992.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/1992

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

OTONIEL COSTA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 12:35

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 10:06

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:49

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:47

Expedida/Certificada

20/08/2024, 11:12

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:12

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 09:29

Publicação

25/05/2022, 01:21

Todas as movimentações(357)

Definitivo

06/06/2025, 12:35

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 10:06

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:06

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/06/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 14:30

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:49

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:47

Expedida/Certificada

20/08/2024, 11:12

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:12

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:09

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 09:29

Publicação

25/05/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-66.1992.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTONIEL COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DORTAS MONTARGIL FILHO COOPERATIVA AGRICOLA ILHEUS LIMITADA OTONIEL COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-66.1992.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTONIEL COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DORTAS MONTARGIL FILHO COOPERATIVA AGRICOLA ILHEUS LIMITADA OTONIEL COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000106-66.1992.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OTONIEL COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE DORTAS MONTARGIL FILHO COOPERATIVA AGRICOLA ILHEUS LIMITADA OTONIEL COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:16

Documento (Certidão)

02/04/2022, 12:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2022, 12:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2021, 23:24

Ato ordinatório

15/10/2021, 17:50

Provisório

14/07/2016, 16:03

Recebimento

06/07/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 09:00

Intimação

27/06/2016, 17:03

Mero expediente

25/02/2016, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 19:06

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 18:25

Recebimento

13/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 08:51

Intimação

03/07/2015, 17:24

Remessa (outros motivos)

22/04/2015, 16:10

Mudança de Classe Processual

26/03/2015, 17:53

Remessa (outros motivos)

10/03/2015, 15:15

Mero expediente

05/03/2015, 15:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 15:27

Devolvidos os autos

25/11/2014, 17:01

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 16:28

Citação

18/07/2014, 14:45

Remessa (outros motivos)

01/07/2014, 10:57

Remessa (outros motivos)

05/06/2014, 14:43

Mero expediente

20/05/2014, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 16:04

Ato ordinatório

18/11/2013, 18:01

Recebimento

04/11/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 09:41

Intimação

09/10/2013, 17:41

Mero expediente

20/09/2013, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 16:04

Intimação

14/06/2013, 17:22

Intimação

22/05/2013, 11:54

Intimação

12/04/2013, 18:16

Mero expediente

26/03/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2013, 16:55

Recebimento

24/09/2012, 16:49

Recebimento

19/09/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 09:35

Intimação

27/08/2012, 17:10

Recebimento

13/07/2012, 16:40

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 12:10

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 13:12

Mero expediente

20/03/2012, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 15:54

Recebimento

21/10/2011, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2011, 16:43

Mero expediente

05/09/2011, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2011, 13:06

Ato ordinatório

02/06/2011, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2011, 14:40

Mero expediente

04/05/2011, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2010, 17:49

Mero expediente

29/11/2010, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 15:58

Recebimento

09/08/2010, 15:03

Recebimento

06/08/2010, 17:06

Recebimento

06/08/2010, 16:59

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 13:54

Intimação

12/07/2010, 17:54

Recebimento

05/02/2010, 19:00

Intimação

27/01/2010, 14:37

Intimação

11/12/2009, 15:30

Intimação

11/12/2009, 15:30

Intimação

23/11/2009, 15:47

Mero expediente

20/11/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2009, 14:00

Recebimento

15/04/2009, 10:39

Ato ordinatório

30/03/2009, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2009, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2009, 14:23

Mero expediente

06/03/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2008, 16:27

Ato ordinatório

29/07/2008, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2008, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2008, 14:59

Mero expediente

28/05/2008, 18:06

Conclusão (para despacho)

31/01/2008, 17:42

Recebimento

26/11/2007, 17:38

Ato ordinatório

05/09/2007, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2007, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2007, 13:36

Ato ordinatório

15/02/2007, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2007, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2006, 14:28

Mero expediente

18/12/2006, 20:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2006, 15:40

Ato ordinatório

14/08/2006, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2006, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2006, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2006, 16:59

Mero expediente

21/06/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2006, 17:10

Recebimento

22/08/2005, 14:20

Recebimento

22/08/2005, 14:03

Recebimento

12/07/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

22/06/2005, 16:33

Intimação

15/06/2005, 13:46

Mero expediente

09/06/2005, 19:50

Conclusão (para despacho)

09/06/2005, 19:38

Devolvidos os autos

06/08/2004, 13:16

Recebimento

26/04/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 17:06

Intimação

26/01/2004, 13:36

Recebimento

23/01/2004, 18:57

Recebimento

13/09/2003, 09:48

Recebimento

16/06/2003, 13:17

Recebimento

10/06/2003, 17:47

Entrega em carga/vista

29/05/2003, 15:10

Intimação

09/04/2003, 18:56

Mero expediente

02/04/2003, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2003, 19:00

Recebimento

16/01/2003, 17:08

Recebimento

11/12/2002, 10:42

Entrega em carga/vista

04/12/2002, 10:51

Intimação

10/10/2002, 15:31

Recebimento

10/10/2002, 15:23

Recebimento

21/08/2002, 12:49

Ato ordinatório

22/07/2002, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2002, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2002, 17:03

Mero expediente

31/01/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2002, 19:00

Por decisão judicial

14/09/2001, 13:38

Recebimento

26/07/2001, 18:07

Entrega em carga/vista

23/07/2001, 11:13

Intimação

04/07/2001, 15:52

Mero expediente

03/07/2001, 17:50

Conclusão (para despacho)

27/06/2001, 12:46

Ato ordinatório

21/06/2001, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2001, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2001, 14:49

Mero expediente

14/05/2001, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2001, 15:00

Recebimento

04/04/2001, 11:03

Entrega em carga/vista

30/03/2001, 14:03

Intimação

14/03/2001, 14:49

Por decisão judicial

23/11/2000, 12:40

Recebimento

06/11/2000, 18:10

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 10:11

Intimação

26/09/2000, 14:03

Mero expediente

22/09/2000, 16:21

Conclusão (para despacho)

22/09/2000, 11:23

Recebimento

28/08/2000, 17:51

Entrega em carga/vista

25/08/2000, 12:19

Intimação

08/08/2000, 14:12

Mero expediente

04/08/2000, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/08/2000, 14:05

Devolvidos os autos

26/07/2000, 19:07

Por decisão judicial

19/06/2000, 09:18

Ato ordinatório

15/06/2000, 09:31

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2000, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2000, 13:28

Intimação

15/05/2000, 10:42

Mero expediente

12/05/2000, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2000, 19:00

Intimação

03/05/2000, 15:24

Intimação

03/05/2000, 15:18

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2000, 18:41

Intimação

13/04/2000, 17:33

Recebimento

11/04/2000, 18:09

Entrega em carga/vista

10/04/2000, 13:42

Intimação

24/03/2000, 15:30

Intimação

21/03/2000, 18:26

Recebimento

21/03/2000, 14:41

Por decisão judicial

20/03/2000, 18:34

Ato ordinatório

17/03/2000, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2000, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2000, 14:00

Mero expediente

21/01/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2000, 18:50

Por decisão judicial

10/11/1999, 13:50

Recebimento

09/11/1999, 16:47

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/1999, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

07/10/1999, 16:10

Recebimento

29/09/1999, 18:12

Entrega em carga/vista

28/09/1999, 16:19

Intimação

20/09/1999, 17:56

Mero expediente

17/09/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/09/1999, 19:00

Recebimento

10/09/1999, 18:14

Entrega em carga/vista

08/09/1999, 14:27

Intimação

16/08/1999, 16:58

Mero expediente

13/08/1999, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/08/1999, 12:45

Recebimento

29/07/1999, 14:43

Intimação

22/07/1999, 13:06

Mero expediente

20/07/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/07/1999, 16:50

Recebimento

14/07/1999, 13:55

Recebimento

13/07/1999, 18:02

Entrega em carga/vista

13/07/1999, 13:59

Intimação

30/06/1999, 10:12

Mero expediente

29/06/1999, 18:13

Conclusão (para despacho)

25/06/1999, 16:35

Recebimento

21/06/1999, 14:17

Intimação

17/06/1999, 13:56

Intimação

01/06/1999, 16:34

Recebimento

28/05/1999, 15:30

Intimação

27/05/1999, 13:49

Intimação

12/05/1999, 14:19

Mero expediente

11/05/1999, 18:43

Conclusão (para despacho)

10/05/1999, 19:00

Recebimento

07/05/1999, 11:35

Recebimento

29/04/1999, 18:20

Recebimento

26/04/1999, 18:04

Entrega em carga/vista

22/04/1999, 15:22

Intimação

22/04/1999, 14:16

Por decisão judicial

18/03/1999, 19:02

Mero expediente

18/03/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/03/1999, 10:05

Recebimento

16/03/1999, 18:06

Intimação

10/03/1999, 13:06

Mero expediente

08/03/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

08/03/1999, 15:07

Recebimento

08/03/1999, 12:02

Ato ordinatório

24/02/1999, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

05/02/1999, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

27/01/1999, 12:54

Mero expediente

26/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/01/1999, 11:34

Recebimento

22/01/1999, 16:40

Recebimento

20/01/1999, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

19/01/1999, 11:35

Mero expediente

13/01/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/01/1999, 11:38

Recebimento

12/01/1999, 11:18

Recebimento

08/01/1999, 14:39

Por decisão judicial

28/09/1998, 18:19

Citação

28/09/1998, 18:02

Recebimento

25/09/1998, 11:04

Expedição de documento (Carta precatória)

10/09/1998, 13:24

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/1998, 14:42

Mero expediente

18/08/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/08/1998, 18:59

Recebimento

18/08/1998, 18:55

Ato ordinatório

13/08/1998, 18:44

Expedição de documento (Ofício)

30/07/1998, 14:47

Mero expediente

29/07/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/07/1998, 19:00

Recebimento

22/07/1998, 13:16

Recebimento

13/07/1998, 18:12

Entrega em carga/vista

26/06/1998, 16:45

Intimação

05/06/1998, 13:26

Mero expediente

02/06/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/05/1998, 15:29

Recebimento

26/05/1998, 17:05

Recebimento de Embargos à Execução

08/05/1998, 13:07

Desapensamento

08/07/1997, 09:40

Apensamento

05/06/1997, 13:42

Ato ordinatório

03/06/1997, 10:46

Por decisão judicial

15/04/1997, 14:07

Documento (Outros documentos)

02/04/1997, 17:58

Mandado

20/03/1997, 13:30

Ato ordinatório

13/03/1997, 16:17

Ato ordinatório

22/01/1997, 18:29

Ato ordinatório

15/01/1997, 15:40

Recebimento

14/01/1997, 13:44

Conclusão (para despacho)

10/01/1997, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/01/1997, 14:27

Apensamento

10/01/1997, 13:15

Ato ordinatório

09/01/1997, 18:00

Mandado

08/01/1997, 14:21

Mandado

07/01/1997, 14:00

Ato ordinatório

12/12/1996, 18:21

Recebimento

11/12/1996, 17:35

Conclusão (para despacho)

09/12/1996, 15:14

Ato ordinatório

05/12/1996, 17:07

Documento (Outros documentos)

28/11/1996, 16:05

Mandado

27/11/1996, 17:57

Ato ordinatório

25/10/1996, 18:00

Recebimento

25/10/1996, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/10/1996, 14:27

Ato ordinatório

16/10/1996, 17:47

Recebimento

09/10/1996, 18:00

Entrega em carga/vista

02/10/1996, 16:41

Ato ordinatório

19/09/1996, 16:23

Recebimento

13/09/1996, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/09/1996, 10:03

Ato ordinatório

05/09/1996, 00:00

Recebimento

04/09/1996, 17:25

Entrega em carga/vista

19/08/1996, 16:11

Entrega em carga/vista

19/08/1996, 16:02

Entrega em carga/vista

19/08/1996, 00:00

Ato ordinatório

08/08/1996, 00:00

Recebimento

05/08/1996, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/08/1996, 14:30

Ato ordinatório

30/07/1996, 15:58

Por decisão judicial

27/05/1996, 13:00

Ato ordinatório

23/05/1996, 09:17

Entrega em carga/vista

21/03/1996, 16:45

Recebimento

20/03/1996, 18:55

Conclusão (para despacho)

20/03/1996, 15:40

Ato ordinatório

20/03/1996, 15:31

Entrega em carga/vista

05/03/1996, 15:00

Entrega em carga/vista

26/02/1996, 18:40

Conclusão (para despacho)

29/11/1995, 18:46

Conclusão (para despacho)

28/09/1995, 00:00

Ato ordinatório

01/09/1995, 16:54

Ato ordinatório

21/08/1995, 18:44

Ato ordinatório

28/07/1995, 00:00

Ato ordinatório

12/05/1995, 00:00

Ato ordinatório

28/04/1995, 00:00

Ato ordinatório

18/04/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/1994, 00:00

Ato ordinatório

25/11/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

27/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

24/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

17/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

13/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

14/09/1994, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/1994, 00:00

Ato ordinatório

05/08/1994, 16:00

Conclusão (para despacho)

28/07/1994, 16:00

Entrega em carga/vista

25/05/1994, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/1994, 00:00

Ato ordinatório

31/03/1993, 00:00

Ato ordinatório

30/03/1993, 14:00

Ato ordinatório

24/03/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/1993, 00:00

Ato ordinatório

17/02/1993, 00:00

Mandado

09/02/1993, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/1993, 00:00

Mandado

12/01/1993, 00:00

Mandado

17/12/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/1992, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/1992, 00:00

Mandado

26/11/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/1992, 00:00

Ato ordinatório

18/09/1992, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/1992, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

01/04/1992, 18:22