Execução Fiscal 0000125-76.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000125-76.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:01

Definitivo

27/06/2024, 15:52

Documento (Certidão)

27/06/2024, 15:51

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:25

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:55

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:07

Publicação

22/07/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000125-76.2009.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO - BA16256 e CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO - BA13080 POLO PASSIVO:ANTONIO GONCALVES DA HORA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando o recebimento dos valores consubstanciados na CDA acostada à inicial. Processado o feito, não foram localizados bens penhoráveis. A parte exequente, em razão do valor da execução, requereu a suspensão do feito em 23/05/2011 e até a presente data, não houve novo andamento. É o relatório. Fundamento e decido. Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." No presente caso, passaram-se mais de 07 anos entre a remessa dos autos ao arquivo provisório e a manifestação da exequente operando-se, portanto, a prescrição intercorrente. Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com análise do mérito. Não há valores a serem liberados. Custas ex lege. Intimem-se e depois, remetam-se ao arquivo. ILHÉUS, 20 de julho de 2022. Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta

21/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/07/2022, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 18:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 18:34

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:09

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 12:37

Publicação

25/05/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000125-76.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO - BA16256 e CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO - BA13080 POLO PASSIVO:ANTONIO GONCALVES DA HORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GONCALVES DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00