Execução Fiscal 0002227-04.1996.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

SIMA FREITAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 12:51

Trânsito em julgado

01/09/2025, 12:51

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 23:13

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:08

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:07

Reativação

11/06/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:40

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:07

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Publicação

25/05/2022, 01:22

Todas as movimentações(257)

Definitivo

01/09/2025, 12:51

Trânsito em julgado

01/09/2025, 12:51

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 23:13

Documento (Certidão)

13/06/2024, 17:08

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:07

Reativação

11/06/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:40

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:07

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:37

Publicação

25/05/2022, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002227-04.1996.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO HENRIQUES LUCAS NETTO BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SIMA FREITAS DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002227-04.1996.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO HENRIQUES LUCAS NETTO BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SIMA FREITAS DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002227-04.1996.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO HENRIQUES LUCAS NETTO BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SIMA FREITAS DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002227-04.1996.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFFONSO HENRIQUES LUCAS NETTO BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA BPLAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SIMA FREITAS DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

24/05/2022, 00:00

Provisório

23/05/2022, 11:34

Mero expediente

23/05/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:34

Documento (Certidão)

23/05/2022, 11:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2022, 21:29

Ato ordinatório

02/03/2022, 11:22

Por decisão judicial

06/10/2020, 17:28

Recebimento

12/02/2020, 17:28

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 14:50

Recebimento

04/10/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 16:30

Por decisão judicial

31/10/2017, 15:10

Mero expediente

31/10/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 19:10

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 15:18

Recebimento

26/10/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 13:00

Intimação

17/10/2017, 17:42

Recebimento

17/10/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 14:04

Mero expediente

15/12/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 15:38

Recebimento

11/08/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

27/06/2016, 19:01

Intimação

12/04/2016, 18:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 14:13

Documento (Outros documentos)

03/12/2015, 16:41

Recebimento

01/12/2015, 18:54

Entrega em carga/vista

04/11/2015, 17:01

Intimação

23/09/2015, 15:54

Desapensamento

23/09/2015, 15:53

Ato ordinatório

23/09/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 15:37

Reativação

23/09/2015, 15:36

Baixa Definitiva

17/01/2014, 15:20

Apensamento

17/01/2014, 15:20

Mandado

13/12/2013, 15:26

Documento (Outros documentos)

24/05/2013, 13:58

Mero expediente

23/04/2013, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 19:38

Documento (Outros documentos)

05/02/2013, 16:42

Recebimento

05/02/2013, 16:42

Entrega em carga/vista

30/01/2013, 17:44

Intimação

22/01/2013, 14:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2013, 14:00

Recebimento

07/12/2012, 16:37

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 12:47

Intimação

22/11/2012, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2012, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2012, 14:57

Recebimento

05/11/2012, 14:56

Recebimento

25/09/2012, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2012, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2012, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2012, 19:01

Expedição de documento (Mandado)

02/08/2012, 19:00

Mandado

02/05/2012, 14:32

Mero expediente

02/05/2012, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 18:35

Mandado

29/03/2011, 18:35

Mero expediente

25/03/2011, 17:08

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 17:32

Recebimento

09/02/2011, 14:58

Recebimento

18/01/2011, 17:41

Recebimento

18/01/2011, 17:41

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 15:24

Intimação

09/11/2010, 10:27

Recebimento

09/11/2010, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2010, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2010, 15:09

Mero expediente

16/03/2010, 19:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2010, 15:24

Recebimento

02/09/2009, 18:09

Recebimento

27/07/2009, 09:34

Entrega em carga/vista

21/07/2009, 10:13

Intimação

17/07/2009, 13:56

Recebimento

01/07/2009, 13:54

Recebimento

26/01/2009, 13:16

Recebimento

10/11/2008, 11:22

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 11:14

Mero expediente

26/08/2008, 19:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 19:08

Recebimento

20/06/2008, 15:52

Entrega em carga/vista

18/03/2008, 09:06

Recebimento

21/02/2008, 17:23

Recebimento

20/02/2008, 10:51

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 10:42

Intimação

18/05/2007, 09:19

Recebimento

18/05/2007, 09:18

Recebimento

09/05/2007, 15:38

Recebimento

27/03/2007, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2007, 15:38

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2007, 15:38

Mero expediente

05/03/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2007, 16:00

Recebimento

08/02/2007, 11:11

Ato ordinatório

22/01/2007, 14:13

Ato ordinatório

18/01/2007, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2007, 09:08

Mero expediente

12/01/2007, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 14:25

Recebimento

19/12/2006, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2006, 19:00

Mero expediente

13/12/2006, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2006, 19:00

Recebimento

13/12/2006, 18:58

Recebimento

11/12/2006, 13:17

Recebimento

27/11/2006, 17:48

Entrega em carga/vista

06/02/2006, 14:30

Intimação

02/02/2006, 16:01

Mero expediente

06/09/2005, 12:49

Conclusão (para despacho)

24/08/2005, 09:42

Recebimento

27/07/2005, 13:07

Desapensamento

27/07/2005, 13:06

Recebimento de Embargos à Execução

10/08/2001, 17:35

Publicação

10/08/2001, 15:00

Intimação

03/08/2001, 18:30

Mero expediente

03/08/2001, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2001, 12:32

Recebimento

01/12/2000, 18:23

Entrega em carga/vista

24/11/2000, 15:25

Intimação

04/08/2000, 17:23

Recebimento

04/08/2000, 17:21

Intimação

03/02/2000, 15:34

Recebimento

17/01/2000, 13:46

Mandado

08/10/1999, 15:22

Recebimento de Embargos à Execução

06/10/1999, 18:41

Recebimento

24/09/1999, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

02/08/1999, 18:09

Expedição de documento (Ofício)

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

21/05/1999, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/1999, 18:26

Devolvidos os autos

05/03/1999, 18:25

Expedição de documento (Ofício)

18/11/1998, 15:51

Recebimento

11/11/1998, 12:25

Ato ordinatório

09/11/1998, 16:22

Mandado

08/10/1998, 18:03

Mero expediente

30/09/1998, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/09/1998, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

22/09/1998, 14:59

deferimento

22/09/1998, 13:00

Mero expediente

03/09/1998, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/09/1998, 12:55

Entrega em carga/vista

28/08/1998, 12:55

Intimação

26/08/1998, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/1998, 18:42

Intimação

18/05/1998, 16:42

Intimação

18/05/1998, 16:35

Mandado

02/04/1998, 18:44

Recebimento

01/04/1998, 12:13

Ato ordinatório

18/03/1998, 12:06

Intimação

17/02/1998, 12:28

Citação

16/02/1998, 13:00

Mero expediente

12/02/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/02/1998, 18:59

Recebimento

10/02/1998, 12:34

Recebimento

09/02/1998, 16:43

Entrega em carga/vista

30/01/1998, 17:06

Intimação

29/01/1998, 18:00

Mero expediente

29/01/1998, 17:58

Conclusão (para despacho)

28/01/1998, 18:58

Recebimento

28/01/1998, 15:02

Entrega em carga/vista

23/01/1998, 16:48

Intimação

16/01/1998, 15:58

Intimação

10/12/1997, 17:31

Mero expediente

04/12/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/11/1997, 15:00

Recebimento

18/11/1997, 13:19

Intimação

13/11/1997, 15:38

Outras Decisões

05/11/1997, 18:30

Conclusão (para decisão)

04/11/1997, 16:00

Apensamento

03/11/1997, 12:53

Recebimento

27/10/1997, 13:27

Entrega em carga/vista

17/10/1997, 13:45

Intimação

16/10/1997, 09:15

Intimação

14/10/1997, 17:22

Outras Decisões

14/10/1997, 17:21

Conclusão (para despacho)

30/09/1997, 17:09

Recebimento

29/09/1997, 14:38

Recebimento

29/09/1997, 13:09

Entrega em carga/vista

23/09/1997, 13:34

Mandado

30/07/1997, 17:00

Recebimento

17/07/1997, 18:45

Ato ordinatório

24/06/1997, 14:08

Ato ordinatório

22/05/1997, 14:00

Mero expediente

20/05/1997, 14:05

Recebimento

20/05/1997, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/05/1997, 17:40

Ato ordinatório

16/05/1997, 18:29

Documento (Outros documentos)

16/05/1997, 16:50

Recebimento

16/05/1997, 16:00

Entrega em carga/vista

14/05/1997, 17:03

Ato ordinatório

30/04/1997, 18:37

Documento (Outros documentos)

30/04/1997, 18:34

Recebimento

30/04/1997, 18:33

Mero expediente

30/04/1997, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/04/1997, 13:42

Recebimento

30/04/1997, 12:00

Entrega em carga/vista

24/04/1997, 16:39

Ato ordinatório

16/04/1997, 18:45

Ato ordinatório

16/04/1997, 15:00

Ato ordinatório

11/04/1997, 16:18

Publicação

11/04/1997, 13:07

Ato ordinatório

04/04/1997, 11:25

Ato ordinatório

24/03/1997, 18:15

Documento (Outros documentos)

24/03/1997, 18:10

Recebimento

24/03/1997, 18:05

Mero expediente

24/03/1997, 18:00

Ato ordinatório

17/03/1997, 18:10

Recebimento

17/03/1997, 18:00

Entrega em carga/vista

07/03/1997, 14:20

Ato ordinatório

07/03/1997, 14:15

Documento (Outros documentos)

07/03/1997, 14:10

Recebimento

07/03/1997, 14:05

Mero expediente

07/03/1997, 14:02

Ato ordinatório

27/01/1997, 12:00

Recebimento

24/01/1997, 16:00

Recebimento

23/01/1997, 17:24

Entrega em carga/vista

22/01/1997, 16:34

Mandado

20/12/1996, 15:53

Documento (Outros documentos)

19/12/1996, 15:53

Mandado

16/12/1996, 18:00

Ato ordinatório

25/11/1996, 14:00

Documento (Outros documentos)

25/11/1996, 12:30

Recebimento

25/11/1996, 12:10

Mero expediente

25/11/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/11/1996, 15:05

Mandado

21/11/1996, 15:00

Ato ordinatório

20/11/1996, 12:00

Ato ordinatório

27/08/1996, 15:50

Ato ordinatório

20/06/1996, 15:00

Recebimento

20/06/1996, 11:10

Mero expediente

20/06/1996, 11:00

Conclusão (para despacho)

19/06/1996, 11:00

Distribuição (competência exclusiva)

18/06/1996, 18:03