Execução Fiscal 0016753-71.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA

CPF

Reu

SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA

CPF

Reu

SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 20:04

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:58

Juntada de Certidão

07/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:49

Todas as movimentações(110)

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 20:04

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:58

Juntada de Certidão

07/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 16:44

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:01

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:49

Juntada de manifestação

09/03/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016753-71.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COSTA SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016753-71.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COSTA SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016753-71.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COSTA SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016753-71.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COSTA SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016753-71.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COSTA SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016753-71.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO COSTA SUPRI NUTRI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE LUCCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 01:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 07:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - em 24.09.2019

02/10/2019, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

23/01/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 02:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2018, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

06/02/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/11/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CFMV

18/09/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/07/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

28/02/2012, 21:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/09/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 00:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/12/2009, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2009, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/06/2008, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2008, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2008, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2008, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 14:19

Despacho

•14/07/2021, 20:04

Despacho

•29/03/2019, 18:50

Certidão

•22/01/2019, 08:52

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Decisão

•13/03/2018, 18:25

Certidão

•12/03/2018, 11:00

Certidão

•23/01/2015, 17:55

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•21/01/2015, 00:54

Despacho

•03/12/2014, 15:45

Despacho

•13/09/2013, 19:02

Certidão

•14/03/2013, 16:24

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 16:44

Despacho

•14/07/2021, 20:04

Despacho

•29/03/2019, 18:50

Certidão

•22/01/2019, 08:52

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Decisão

•13/03/2018, 18:25

Certidão

•12/03/2018, 11:00

Certidão

•23/01/2015, 17:55

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•21/01/2015, 00:54

Despacho

•03/12/2014, 15:45

Despacho

•13/09/2013, 19:02

Certidão

•14/03/2013, 16:24

Decisão

•14/03/2013, 00:43

Certidão

•13/03/2013, 00:37

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:29

Certidão

•28/02/2012, 19:02

Decisão

•28/02/2012, 18:42

Certidão

•22/02/2012, 14:29

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:06

Despacho

•17/12/2009, 00:22

Despacho

•17/12/2009, 00:22