Execução Fiscal 0002227-94.2016.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.944,02

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:43

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

15/05/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 07:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:57

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 15:20

Despacho

•25/09/2023, 07:44

20/05/2025, 13:43

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

15/05/2025, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 07:44

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 18:04

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:40

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:39

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:56

Juntada de informação

12/09/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 19:53

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 15:40

Outras Decisões

01/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:08

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:40

Conclusos para despacho

11/05/2021, 11:50

Decorrido prazo de COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 21:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 21:14

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002227-94.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002227-94.2016.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSTA FILHOS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 15:19

Juntada de volume

13/11/2020, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - E3.7

21/10/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

08/10/2020, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 13:11

CARGA: RETIRADOS INSS

22/01/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

23/11/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

20/11/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

27/12/2017, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - VEÍCULOS

27/12/2017, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/07/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

04/07/2017, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

03/07/2017, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

04/11/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2016, 15:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2016, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2016, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 02

15/06/2016, 16:26

INICIAL AUTUADA

15/06/2016, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2016, 11:31

Despacho

•18/09/2023, 10:57

Despacho

•10/07/2023, 16:45

Documento Comprobatório

•15/05/2023, 18:04

Decisão

•01/04/2022, 15:40

Despacho

•13/05/2021, 16:40