Execução Fiscal 0051393-22.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.642,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:27

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:16

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:46

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 20:27

Juntada de Certidão

27/01/2026, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 20:27

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 20:27

Despacho

•27/01/2026, 20:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:16

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:18

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:40

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:14

Decorrido prazo de SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:31

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051393-22.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051393-22.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E BARROS DEPOSITO DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 23:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2019, 12:13

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

17/07/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 21.1.2019

22/01/2019, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2018, 03:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/11/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 08:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

13/11/2017, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/11/2017, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

18/01/2017, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2016, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 08:23

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:29

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•22/01/2019, 00:19

Certidão

•18/01/2019, 00:03

Decisão

•22/11/2018, 20:06

Certidão

•21/11/2018, 16:37

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•23/09/2018, 03:26

Certidão

•08/11/2017, 09:39

Decisão

•08/11/2017, 09:36

Certidão

•06/11/2017, 15:19

Despacho

•30/09/2016, 18:38