Execução Fiscal 1005915-79.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1005915-79.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005915-79.2019.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JAILSON PEREIRA DOS SANTOS E CIA LTDA - ME, JAILSON PEREIRA DOS SANTOS, ZAQUEU ALVES DOS REIS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JAILSON PEREIRA DOS SANTOS E CIA LTDA - ME e outros (2), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2268453151). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id. 1678983481). (b) Solicitar a devolução da Carta Precatória de nº 01/2023 (id. 1785466084 e 2242219804), independentemente de cumprimento. Uma via desta servirá como ato cartorário. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal, respondendo pela 5ª Vara da SJTO

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 09:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2026, 09:01

Conclusão (para julgamento)

02/07/2026, 12:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:42

Por decisão judicial

17/04/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:19

Documento (Certidão)

14/03/2026, 13:36

Expedida/Certificada

14/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

14/03/2026, 13:36

Documento (Certidão)

14/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2026, 18:40

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2026, 00:00

—

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

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