Execução Fiscal 0000126-03.2005.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0000126-03.2005.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 23:01

Definitivo

12/08/2024, 14:18

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:23

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:55

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:53

Publicação

22/07/2022, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000126-03.2005.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando o recebimento dos valores consubstanciados na CDA acostada à inicial. Processado o feito, foi penhorado um compressor (ID 1010963757, página 37), tendo sido nomeada a senhora Marly Santiago Pool como sua depositária (Av. Canavieiras, 700, Ilhéus/BA). A parte exequente, em razão de o bem não estar mais na posse da depositária e de diligências negativas para tentativa de localização de outros bens e valores, requereu a suspensão do feito por 90 dias em 27/04/2015 e até a presente data, não houve prosseguimento. É o relatório. Fundamento e decido. Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." No presente caso, passaram-se mais de 07 anos entre a remessa dos autos ao arquivo provisório e a manifestação da exequente operando-se, portanto, a prescrição intercorrente. Destaco que apesar de haver um bem penhorado nos autos, a exequente nunca manifestou interesse em sua alienação em razão de ele supostamente ter sido emprestado a outra empresa (destaco que a alienação poderia ter sido determinada via carta precatória). Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com análise do mérito. Não há valores a serem liberados. Levanto a penhora realizada sobre um compressor (ID 1010963757, página 37), devendo ser enviada carta com AR para intimação da senhora Marly Santiago Pool (Av. Canavieiras, 700, Ilhéus/BA) da liberação do seu encargo de depositária. Custas ex lege. Intimem-se e depois, remetam-se ao arquivo. ILHÉUS, 20 de julho de 2022. Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta

21/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 18:43

Documento (Certidão)

20/07/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 18:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 18:43

Decurso de Prazo

19/07/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000126-03.2005.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:MILLANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando o recebimento dos valores consubstanciados na CDA acostada à inicial. Processado o feito, foi penhorado um compressor (ID 1010963757, página 37), tendo sido nomeada a senhora Marly Santiago Pool como sua depositária (Av. Canavieiras, 700, Ilhéus/BA). A parte exequente, em razão de o bem não estar mais na posse da depositária e de diligências negativas para tentativa de localização de outros bens e valores, requereu a suspensão do feito por 90 dias em 27/04/2015 e até a presente data, não houve prosseguimento. É o relatório. Fundamento e decido. Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual inicia-se o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente." No presente caso, passaram-se mais de 07 anos entre a remessa dos autos ao arquivo provisório e a manifestação da exequente operando-se, portanto, a prescrição intercorrente. Destaco que apesar de haver um bem penhorado nos autos, a exequente nunca manifestou interesse em sua alienação em razão de ele supostamente ter sido emprestado a outra empresa (destaco que a alienação poderia ter sido determinada via carta precatória). Ante o exposto, na forma do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com análise do mérito. Não há valores a serem liberados. Levanto a penhora realizada sobre um compressor (ID 1010963757, página 37), devendo ser enviada carta com AR para intimação da senhora Marly Santiago Pool (Av. Canavieiras, 700, Ilhéus/BA) da liberação do seu encargo de depositária. Custas ex lege. Intimem-se e depois, remetam-se ao arquivo. ILHÉUS, 20 de julho de 2022. Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta

21/07/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

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